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Registro de autoridade
Vila Nova da Constituição
Vila Nova da Constituição
Entidade coletiva · 1822-1856

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.
Vila da Constituição
Vila da Constituição
Entidade coletiva · 1822-1856

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.
Vicente da Costa Taques Goés e Aranha
Vicente da Costa Taques Goés e Aranha
Pessoa · 1754-1821

Nasceu em Itu (SP) em 1754. Tinha 20 anos quando a Câmara de Itu nomeou-o juiz da medição. Após ocupar esse cargo durante cinco anos, passou a ser juiz ordinário e almotacé da mesma localidade. Aos 30 anos, tornou-se capitão mor, cargo que exerceu durante longos anos. Em fins do século 18, Goés e Aranha, como responsável pela Vila de Itu também era responsável pela povoação piracicabana, que ainda não tinha sua autonomia administrativa. O capitão-mor conseguiu a designação de um novo pároco, frei Tomé de Jesus, e realizou a mudança da povoação, da margem direita do rio para o lado fronteiro, na margem esquerda, em 31/07/1784, conforme deliberação do capitão-general Francisco da Cunha Menezes, governador da capitania desde 1782 (NETTO, Samuel Pfromm. 2013, p. 257).
Povoação de Piracicaba
Povoação de Piracicaba
Entidade coletiva · 1767-1774

Em meados do século XVIII, enquanto o Brasil era colônia de Portugal, o capitão-general D. Luiz António tinha o propósito de criar povoações nas margens do Tietê, a fim de facilitar o transporte às expedições que conduziam víveres e munições e de formar portos de reabastecimento para as tropas de Iguatemi e de outras colônias militares da fronteira. Nesse empenho, remeteu Antonio Corrêa Barbosa para a barra do rio Piracicaba no Tietê, a fim de plantar ali uma povoação.
Foram invencíveis, porém, as dificuldades que encontrou para a realização de seu intento, pois ninguém acedia aos convites para ir povoar aquelas paragens, alegando que tais lugares eram pestilentos e avaro o seu solo. Por motivos diversos, Antonio Corrêa Barbosa não se estabeleceu nas imediações da foz do Piracicaba no Tietê, indo localizar-se setenta quilômetros rio acima, na margem direita do afluente do Tietê.
Por provisão de 24 de julho de 1766 era Antonio Corrêa Barbosa nomeado para o cargo de Diretor e Povoador de Piracicaba. Dando cumprimento às ordens recebidas, Antonio Corrêa Barbosa fundava oficialmente, a 1º de agosto de 1767, a povoação de Piracicaba para onde fora "com administrados vadios, dispersos, e vagabundos". Em pouco tempo faziam-se visíveis os efeitos da reiteradas medidas tomadas por D. Luiz Antonio, pois grande foi o número de desordeiros e "mal vistos" bem como de gente "afamiliada" que se mudavam das vilas e povoados próximos para a florescente povoação, os primeiros com intuito de se incorporarem às expedições que demandavam Iguatemi e os últimos para nela estabelecerem suas culturas, que a liberdade do solo fazia fartas e as necessidades de Iguatemi tornavam lucrativas. Em 26 de julho de 1770, Antonio Corrêa Barbosa envia carta à D. Luiz mandando provisão para levantar capela e prometendo promover com brevidade a ereção da povoação em freguesia, o que ocorreu em 1774 (NEME, Mario. 2009, p. 54-63)
Governo Provisório de São Paulo
Entidade coletiva

No Brasil, entre fins de 1820 e início de 1821, quando começam a chegar as notícias da Revolução do Porto, uma série de juntas de governo provisório é também estabelecida em províncias como as da Bahia, de Pernambuco e do Pará, em substituição aos antigos governadores e capitães-generais, até então nomeados pelo rei. A primeira junta de governo provisório da província de São Paulo é instaurada em 23 de junho de 1821.
As juntas foram criadas no contexto do governo do príncipe regente d. Pedro, após a volta de d. João VI e da corte para Portugal, atendendo às reivindicações das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instituídas pelo movimento liberal iniciado em agosto de 1820 na cidade do Porto, em Portugal, com objetivo de recuperar a posição do país no cenário europeu e reaver a hegemonia política no império luso-brasileiro (Souza, 1997, p. 156). Para aumentar essas adesões e esvaziar a hegemonia política do Rio de Janeiro, as Cortes determinaram a criação de juntas de governo nas capitanias. As juntas eram eleitas na localidade e exerciam o Poder Executivo com todas as suas atribuições, exceto a autoridade militar, da qual ficou encarregado o governador das Armas, cargo subordinado diretamente a Portugal, instituído no mesmo momento (Souza, 1997, p. 159). Assim, pela primeira vez foram separadas as atribuições administrativas e militares, que antes estavam compreendidas entre as competências dos capitães e governadores de capitanias, cargos criados a partir de 1534.
O estabelecimento das juntas constituiu-se, portanto, em uma verdadeira ruptura com a prática vigente, tanto devido ao caráter eletivo da escolha de seus membros, como pela possibilidade de representação de interesses locais por via constitucional. Também serviu como tentativa de controlar a atuação independente do príncipe regente d. Pedro (Slemian, 2007, p. 23).
Nas províncias da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, as juntas deveriam ser compostas por sete membros, sendo um deles o presidente e outro, o secretário. Estes seriam escolhidos pelos eleitores da paróquia entre os cidadãos “mais hábeis por seus conhecimentos, probidade e adesão ao sistema constitucional”, maiores de idade e que possuíssem meios suficientes para sua subsistência. Com a Independência, a existência das juntas provisórias e a necessidade da regulamentação do governo das províncias despontaram como questões urgentes. Na Assembleia Constituinte convocada em 1823, três propostas de lei apareceram, prevendo a extinção das juntas e a nomeação de um presidente para cada localidade (Slemian, 2007, p. 23-24). http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/187-as-juntas-provisorias-de-governo
Frei Thomé de Jesus
Pessoa · século 18

Frei Thomé de Jesus possuía origens espanholas e era natural de Itu - SP. Foi o segundo vigário da paróquia de Piracicaba, de 1784 a 1785 e de 1787 a 1788. Tinha já idade avançada, quando esteve à frente da paróquia da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba (NETTO, Samuel Pfromm. 2013, p. 534).
Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba
Entidade coletiva · 1774-1822

Em 1774, o bispo diocesano de São Paulo, Fr. Manuel da Ressurreição, atendendo aos clamores dos habitantes da povoação de Piracicaba, a constituiu em Freguesia e mandou erigir Igreja Matriz, sendo nomeado para seu primeiro pároco o padre João Manuel da Silva. O livro da Memórias da povoação de Piracicaba assim registra o acontecimento:
"Viveram os habitantes desta Povoação por espaço de seis anos, dez meses e vinte dias sujeitos à voz paroquial de Itu, com grave detrimento pela distância de catorze léguas, que intermedem, e tendo clamado na presença do Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo Diocesano, D. Fr. Manoel da Ressurreição, e permitido este que se erigisse em o dito lugar Igreja para Matriz, constituiu a Freguesia separa da de Itu, e ao Senhor Santo Antonio Padroeiro dela, e destinou para divisa de uma, contra o ribeiro Capivari; e sendo provido pároco o Reverendo padre João Manuel da Silva, presbítero secular de virtude e letras".
Assim, a povoação de Piracicaba tornou-se a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, com sua própria voz paroquial, mas ainda dependendo administrativamente, judicialmente e politicamente da Vila de Itu e da Vila de Porto Feliz. Um recenseamento realizado em 1775, um ano após a sua elevação a freguesia, acusou para Piracicaba 231 moradores e 45 fogos (NEME, Mario. 2009, p. 65-66).
Francisco da Cunha Meneses
Francisco da Cunha Meneses
Pessoa · 1747 - 1812

Foi governador e capitão-geral da Índia de 1786 a 1794. No Brasil foi Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo, de 16 de Março de 1782 a 1786 e também Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia, de 5 de Outubro de 1802 a 1805. Em 1807 foi nomeado tenente-general. https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_da_Cunha_e_Meneses#:~:text=Foi%20governador%20e%20capit%C3%A3o%2Dgeral,1807%20foi%20nomeado%20tenente%2Dgeneral
Câmara Vila da Constituição
Entidade coletiva · 1822-1856

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.
Câmara Municipal de Piracicaba
Câmara Municipal de Piracicaba
Entidade coletiva · 1822 - dias atuais

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá. Posteriormente, instalou-se na confluência das Ruas Alferes José Caetano e São José, e em 1975, no número 834 da Rua Alferes José Caetano, local onde se encontra até os dias atuais.
Com a proclamação da república no Brasil, foi outorgado também o primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, no qual a constituição, estrutura, atribuições, funções, competências e atribuições da Câmara foram regulamentadas. E, em 1908, passa a entrar em vigor uma nova organização do sistema municipal, com a separação das funções da Câmara e do Prefeitura, e a designação dessas atribuições.
No dia 1º de agosto de 1975 ocorreu a inauguração da sede da Câmara Municipal de Piracicaba, na localidade que se encontra até os dias atuais (Rua Alferes José Caetano, nº 834).