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              115 Description archivistique résultats pour Lei

              115 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-10 · Pièce · 27 de outubro de 1903
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que suprime o imposto sobre o café, até que este alcance o preço de 6 mil réis por dez quilogramas no mercado de Santos. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-25 · Pièce · 09 de novembro de 1904
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que determina o fechamento das casas de negócios no perímetro urbano aos domingos depois do meio dia. A lei determina a pena para os infratores (vinte mil réis de multa, dobrada na reincidência). Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa e Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-35 · Pièce · 07 de agosto de 1905
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre o pagamento de 3:000*000 ao cidadão Carlos Zanatta, onde fica autorizado o Intendente a fazer o pagamento do respectivo valor pelos serviços prestados como diretor das obras do Grupo Escolar. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-31 · Pièce · 25 de agosto de 1910
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de até trezentos réis por meio de títulos ao portador ou nominativos, convencionando as respectivas estipulações.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

              Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-75 · Pièce · 15 de janeiro de 1913
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre o pagamento de imposto de mascates, a taxa de quatrocentos e cinquenta mil réis valendo para o exercício financeiro do anno, seja qual for a época do pagamento.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, João Alves Corrêa de Toledo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

              Lei n° 100 do orçamento para 1914.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-84 · Pièce · 02 de junho de 1913
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei dispondo sobre a receita geral do município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1914, sendo orçado na quantia de [...?]355:310*000, provenientes dos títulos e impostos descriminados na lei.
              Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-85 · Pièce · 11 de novembro de 1913
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre as modificações na Lei de construções no município, dispondo sobre o processo de demolição dos prédios e casas, bem como a locação e localização de andaimes de modo a não impedir a passagem, como também isenções de impostos entre outras disposições.
              Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

              Lei sobre construção de prédios.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-87 · Pièce · 1º de dezembro de 1913
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei n. 102 concedendo ao cidadão Eduardo [Heielel], engenheiro civil, residente nesta cidade ou empresa que organizar, para os fins especificados em sua petição de 5 de outubro os favores dispostos em lei.
              Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-92 · Pièce · 20 de abril de 1914
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei n° 107 que dá licença a Empresa Elétrica para fornecer energia elétrica para qualquer mister fora do município, depois que tiver aprovado o contrato regulando as condições em que a empresa indenizará a Câmara por esse desvio de energia elétrica.
              Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.