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Descrição arquivística
5 de dezembro de 1910
5 de dezembro de 1910
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Resolução sobre depósito dos dinheiros do Banco da Indústria e Comércio. (n.120)
Resolução sobre depósito dos dinheiros do Banco da Indústria e Comércio. (n.120)
Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
Resolução sobre preparo de ruas
Resolução sobre preparo de ruas
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
Resolução sobre fechamento do comércio as 8 horas da noite - Lei n. 90
Resolução sobre fechamento do comércio as 8 horas da noite - Lei n. 90
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)