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Descrição arquivística
5 de dezembro de 1910
5 de dezembro de 1910
Dispõe sobre o comércio de carnes verdes. (Lei nº 145)
Dispõe sobre o comércio de carnes verdes. (Lei nº 145)
Estabelece o horário de fechamento das casas comerciais. (Lei nº 142)
Estabelece o horário de fechamento das casas comerciais. (Lei nº 142)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade. (Lei nº 138)
Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade. (Lei nº 138)
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)