Mostrando 3 resultados

Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Edificações Com objetos digitais
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre construções (Lei nº 52)
Lei sobre construções (Lei nº 52)