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Descrição arquivística
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Ata - 13/04/1837
Resolução que autoriza o prefeito a suspender o funcionamento de todas as escolas regidas por professores de nomeação interina. Resolução n° 365
Lei que autoriza o prefeito a instalar escolas em períodos noturno, diurno e cursos de alfabetização. Lei n° 193.
Ato que mediante atraso de pagamento de professores e dificuldades em manter as escolas municipais, decreta que ficam extintas todas as escolas municipais e dispensados os respectivos professores. Ato n° 04
Ata - 27/10/1846
Transfere as escolas do Campestre e Marins. (Resolução nº 291)
Regulamento para o funcionamento das escolas municipais.
Ofício - 28/03/1829