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Descrição arquivística
Lei sobre a criação de escolas nos bairros do Campestre e Tanquinho (Resolução nº 32)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio em Charqueada para o funcionamento das escolas reunidas. (Resolução nº 273)
Resolução criando mais duas escolas municipais. (Resolução nº 266)
Resolução que transfere três escolas para diferentes bairros. Resolução n° 390
Resolução que autoriza a conversão e transferência de escolas. Resolução n° 385
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Regulamento para o funcionamento das escolas municipais.
Lei que autoriza o prefeito a instalar escolas em períodos noturno, diurno e cursos de alfabetização. Lei n° 193.
Ata - 13/04/1837