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Descripción archivística
Resolução que autoriza o prefeito a suspender o funcionamento de todas as escolas regidas por professores de nomeação interina. Resolução n° 365
Lei que autoriza o prefeito a instalar escolas em períodos noturno, diurno e cursos de alfabetização. Lei n° 193.
Regulamento para o funcionamento das escolas municipais.
Resolução que autoriza a conversão e transferência de escolas. Resolução n° 385
Resolução que transfere três escolas para diferentes bairros. Resolução n° 390
Lei que cria quatro escolas mistas diurnas, com sede nas fazendas Pederneiras e Covitinga, e nos bairros de Cruz Caiada e Galvani. Lei n° 208
Ato que mediante atraso de pagamento de professores e dificuldades em manter as escolas municipais, decreta que ficam extintas todas as escolas municipais e dispensados os respectivos professores. Ato n° 04
Transfere as escolas do Campestre e Marins. (Resolução nº 291)
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)