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Descrição arquivística
Ata - 13/04/1837
Ata - 27/10/1846
Ato que mediante atraso de pagamento de professores e dificuldades em manter as escolas municipais, decreta que ficam extintas todas as escolas municipais e dispensados os respectivos professores. Ato n° 04
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio em Charqueada para o funcionamento das escolas reunidas. (Resolução nº 273)
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei que autoriza o prefeito a instalar escolas em períodos noturno, diurno e cursos de alfabetização. Lei n° 193.
Lei que cria quatro escolas mistas diurnas, com sede nas fazendas Pederneiras e Covitinga, e nos bairros de Cruz Caiada e Galvani. Lei n° 208
Lei sobre a criação de escolas nos bairros do Campestre e Tanquinho (Resolução nº 32)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Ofício - 20/05/1829