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Descrição arquivística
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Lei sobre a relevação das multas.
Lei sobre a relevação das multas.
Resolução sobre espetáculos de touros.
Resolução sobre espetáculos de touros.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].