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Descrição arquivística
4 de junho de 1912
4 de junho de 1912
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro.  Lei n° 114.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Lei do orçamento para o ano de 1906.
Lei do orçamento para o ano de 1906.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre imposto predial
Lei sobre imposto predial
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)