Mostrando 3495 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
Lei sobre isenção do adicional de 20% sobre gêneros entrados no Mercado
Lei sobre Intendentes
Lei sobre inflamáveis e explosivos.
Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti.
Lei sobre indenização de 100*000 à Antonio Salvi.
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos
Lei sobre imposto predial
Lei sobre frutas e peixes (Resolução nº 06)