Mostrando 3495 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre música no jardim (Resolução nº 05)
Lei sobre mudança do Curral do Conselho (Resolução nº 16)
Lei sobre mudança de nome da antiga rua Moraes Barros para Alfredo Guedes
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei n° 89.
Lei sobre mobília para júri
Lei sobre maus tratos aos animais em geral. (n.84)
Lei sobre matrícula de cães existentes no perímetro urbano (Lei nº 132)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
Lei sobre loterias (Resolução nº 19)
Lei sobre lojas de barbeiros (Lei nº 42)