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Ata - 08/11/1910
BR SPCVP CE-MATP-111 · Item · 08 de novembro de 1910
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião extraordinária de 08 de novembro de 1910, na qual o prefeito Fernando Febeliano da Costa faz um relato sobre as negociações com o proprietário do terreno onde iria ser construído o matadouro. Escreveu o prefeito (em transcrição livre):

“Ilustres colegas: Venho, no desempenho da incumbência que me confiastes, no sentido de adquirir por compra a área de terra necessária para a construção do novo matadouro público, informar-vos dos passos que dei junto ao proprietário dos terrenos considerados os mais apropriados para aquele serviço, dos resultados nulos desses passos e indicar-vos afinal o que julgo conveniente no caso, sujeitando esta minha proposta ao criterioso e sábio exame dos ilustres colegas.
Ao digno patrício, sr. João Baptista da Rocha Conceição, proprietário do terreno escolhido pela respectiva comissão para o estabelecimento do novo matadouro, oficiei, em junho último, comunicando o resolvido pela Câmara.
A resposta do sr. João Conceição, em carta datada de 30 do mesmo mês, deu-me a esperança de poder em breve prazo realizar a compra. Junto a este memorial a referida carta para elucidação do caso.
Dias depois, em visita minuciosa feita ao local escolhido, juntamente com o sr. João Conceição, indiquei-lhe qual a parte de terra de que tinha necessidade a municipalidade, pedindo-lhe que abrisse preço para os pretendidos 2 alqueires mais ou menos de terreno, pois havia urgência em ultimar aquele negócio.
Não o quis fazer de pronto aquele sr., prometendo escrever-me de São Paulo, satisfazendo então o meu desejo. De fato, em carta a este anexa e datada de 22 de agosto, declara-me o sr. João Baptista da Rocha Conceição ter arbitrado em dez contos o valor do referido terreno, e, como generoso aditamento, afirma também que aceitará a permuta do mesmo pelos terrenos denominados do Encosto, que têm para a municipalidade valor superior a quinze contos de réis, e poderiam, caso não tivessem a aplicação premeditada, ser divididos em lotes pequenos, que seriam prontamente adquiridos por particulares.
A estimativa do sr. João Conceição é, como vedes, desarrazoada, pois não há conhecimento de que neste município um alqueire de terras rústicas superiores, cobertas de mata virgem e na melhor localização possível, tenha jamais obtido sequer a quinta parte do preço exigido por aquele proprietário.
Não podia eu, pois, de forma alguma realizar a compra do terreno pelo preço estipulado, porque faltaria a um dos deveres mais elementares do funcionário municipal, o dever de zelar pelos dinheiros públicos, nem tampouco consentir na permuta, 1º porque não estava a isso autorizado, e 2º porque iria alienar do domínio do município uma propriedade urbana de área igual ao do terreno, que lhe é indispensável, porém de um valor décuplo (1) talvez.
Espero que aprovareis o meu modo de agir, mas,
Considerando que há urgência em iniciar as obras do matadouro público, para o que já se acha a municipalidade devidamente aparelhada;
Considerando que a execução de importantíssimo melhoramento decerto não pode ficar à mercê do interesse particular;
Considerando que a única solução legal para o caso é a desapropriação por utilidade pública, pois em rápido e salutar processo salvaguardam-se os interesses da coletividade e os individuais;
Art. 1º São declarados de utilidade pública para serem desapropriados na forma da lei, os terrenos necessários para o estabelecimento do novo matadouro municipal, situados na fazenda Algodoal, de propriedade do sr. João Baptista da Rocha Conceição, com cerca de 2 alqueires, bem como a água necessária para aquele serviço, conforme vem indicado na planta anexa levantada pelo engenheiro sr. Octávio Teixeira Mendes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário”.
Na sequência, há na ata um registro do seguinte despacho: “Aprovado em 1ª discussão”.
Diante desse impasse relativo à compra do terreno, e levando em conta a urgência em se construir o matadouro, eis que a prefeitura já estava com tudo pronto para as obras, o prefeito propõe a decretação de utilidade pública e desapropriação do terreno.
Nessa mesma sessão a desapropriação é aprovada pela Câmara.

(1) Que vale dez vezes mais, que é dez vezes maior.

Ata - 09/01/1887
BR SPCVP CE-MATP-55 · Item · 09 de janeiro de 1887
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 09 de janeiro de 1887, na qual, registra-se que, em sessão: “Foi apresentada à Câmara uma proposta de Antônio de Almeida Viegas, acompanhada de uma planta para o matadouro desta cidade, mediante as condições e bases que apresenta”. A ata da sessão registra o seguinte despacho: “À comissão de obras públicas, para dar parecer” (em transcrição livre).

Ata - 09/02/1873
BR SPCVP CE-MATP-45 · Item · 09 de fevereiro de 1873
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 09 de fevereiro de 1873, na qual, em sessão, o vereador Antônio da Costa Pinto e Silva indicou que “seja autorizado o conserto necessário no matadouro, especialmente quanto às cercas, e que seja encarregado de dirigir e fiscalizar esse trabalho o sr. André Ferraz de Sampaio”. De acordo com a ata, o vereador indicou também que “seja nomeado vereador fiscal do matadouro desta cidade o sr. vereador André Ferraz de Sampaio” (em transcrição livre).

Ata - 09/03/1891
BR SPCVP CE-MATP-67 · Item · 09 de março de 1891
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 09 de março de 1891, na qual, em sessão, foi apresentado requerimento “De diversos marchantes (1) desta cidade, reclamando contra algumas disposições contidas no projeto de regulamento para o matadouro”. A ata registra o seguinte despacho: “Adiada a discussão”.

(1) Quem compra gado, para vender sua carne a açougues; negociante de carne bovina. Que é dono de açougue, açougueiro.

Ata - 09/05/1886
BR SPCVP CE-MATP-53 · Item · 09 de maio de 1886
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 09 de maio de 1886, na qual, em sessão, O sr. Miguel Assmussen, engenheiro, ofereceu à Câmara uma planta para o matadouro desta cidade”. A ata da sessão registra o seguinte despacho: “Agradeceu-se”.

Ata - 09/06/1890
BR SPCVP CE-MATP-64 · Item · 09 de junho de 1890
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 09 de junho de 1890, na qual, em sessão, o vereador e presidente da Câmara, Paulo Pinto de Almeida, apresentou uma proposta, diante da qual “ficou deliberado que se mandasse aumentar o rancho do matadouro, visto o existente não ter a capacidade necessária para o serviço; bem como ali se edifique as diversas acomodações necessárias aos vários misteres (1), ficando para isso nomeados os cidadãos João Augusto de Brito e Paulo de Moraes, para, de acordo com o cidadão João Manoel de Moraes Sampaio, mandarem executar as obras”.

(1) Misteres é o plural de mister. O mesmo que: trabalhos, cargos, empregos, necessidades, ocupação, ocupações, profissões, serviços.

Ata - 09/12/1860
BR SPCVP CE-MATP-29 · Item · 09 de dezembro de 1860
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião extraordinária de 09 de dezembro de 1860, sob presidência de Salvador Ramos Correa, na qual registra-se que a Câmara autorizou o “sr. presidente que contratasse tanto o matadouro como o desmanche da ponte velha, com quem melhores garantias oferecesse, e comparecendo Francisco Coelho Barbosa, este contratou o rancho do matadouro pela quantia de 800:000” (em transcrição livre).

Ata - 10/02/1890
BR SPCVP CE-MATP-63 · Item · 10 de fevereiro de 1890
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 10 de fevereiro de 1890, na qual, em sessão, foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Paulo Pinto de Almeida ,que “os membros da comissão de obras públicas fiquem encarregados de examinar o estado do matadouro e mandar fazer os melhoramentos que forem indispensáveis”. De acordo com a ata, a proposta consta como “Aprovada”.

Ata - 10/07/1835
BR SPCVP CE-MATP-08 · Item · 10 de julho de 1835
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 10 de julho de 1835, na qual houve um debate acerca das medidas e aferições. O procurador informava “não ter balança e pesos, e que quando quer aferir, que empresta”. A comissão é de parecer que o procurador “recolha a balança e pesos que tem Manoel Coelho, pertencente a Câmara, pois não havendo açougue, a Câmara não tem obrigação de dar, principalmente agora, que há quase sempre dois e três que matam em um dia em diversos lugares” (em transcrição livre).

Ata - 10/10/1850
BR SPCVP CE-MATP-12 · Item · 10 de outubro de 1850
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária do dia 10 de outubro de 1850, sob presidência de Domingos José Lopes, na qual encontra-se o seguinte registro: “Finalmente sobre o rancho do matadouro e a construção da ponte do Itapeva que consulte com peritos e apresente o plano e sua avaliação, para que à vista disto deliberar-se" (em transcrição livre).