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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a reforma das repartições municipais.
Lei sobre a reforma das repartições municipais.
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Lei sobre aditivos ao contrato da iluminação pública.
Lei sobre aditivos ao contrato da iluminação pública.
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)