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Sequência de documentos referentes ao processo, como autos conclusos, data e certificado.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como autos conclusos*, data e juntada. Inclui despacho do Juiz Municipal, Canuto José Saraiva, designando a data 24 de novembro de 1881 para o exame de sanidade, a ser realizado na casa da ofendida, por ela não poder comparecer em outra localidade.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como certificado, autos conclusos, vistas, recebimentos, datas, remessas e juntadas. Inclui despacho do Canuto José Saraiva, datado de 26 de novembro de 1881, no qual julga procedente a denuncia contra o réu, enquadrando-o no Art. 205 do Código Criminal.

Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato Código Criminal (1830)
Art. 205. Se o mal corpóreo resultante do ferimento, ou da ofensa física produzir gravo incomodo de saúde, ou inabilitação de serviço por mais de um mês.
Penas - de prisão com trabalho por um a oito anos, e de multa correspondente á metade do tempo.

Sequência de documentos referentes ao processo, como certificados, autos conclusos*, recebimentos, datas e juntadas.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como vista, requerimento, recebimento, auto concluso, data e juntada.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como certificado e juntada.

Sequência de documentos referentes ao processo, como auto concluso, data e juntada.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como auto concluso e juntada.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes a fiança definitiva, requerida pelo réu Domingos Albertin, como vistas, datas, autos conclusos*, recebimentos, certificados e juntadas.

Inclui despacho do Juiz de Direito, Rafael Marques Coutinho, concedendo a dita fiança; o juramento dos peritos nomeados para avaliarem a fiança (Adolfo Correa Dias e Antônio de Moraes Barros; e guia de recolhimento da fiança

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Sequência de documentos referentes ao processo, como vistas, datas, autos conclusos*, recebimentos, certificados e juntadas.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato