Sequência de documentos referentes ao processo, como certificado e juntada.
Sequência de documentos referentes ao processo, como certificado, auto concluso, data e vista.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato
Sequência de documentos referentes ao processo, como datas, remessa, recebimento, vista, certificados e juntada.
Sequência de documentos referentes ao processo, como vistas, datas, autos conclusos*, recebimentos, certificados e juntadas.
Inclui despacho do promotor público, Cherubim Ferraz de Andrade, requerendo o encerramento do sumário culpa e pronunciamento dos réus e também despacho do Juiz de Direito Rafael Marques Coutinho, julgando como procedente a denúncia, que tem Rafael Mazzeo como réu e Domingos Albertin como cúmplice de crime previsto no art.303* de Código Penal.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato
- Código Penal (1890)
Art. 303. Ofender fisicamente alguém, produzindo-lhe dor ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue:
Pena - de prisão celular por três meses a um ano.
Sequência de documentos referentes ao processo, como data, auto concluso e certificado.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato
Sequência de documentos e despachos referentes ao Processo Crime, como autos conclusos*, recebimentos, datas, certificados e juntadas.
*Autos conclusos: tem por significado que os documentos foram entregues para que uma autoridade dê alguma providência.
Sequência de documentos e despachos referentes ao processo como designação, certidão, informação, conclusão data e juntada
Na subsérie "Documentos" encontram-se documentos textuais, de distintas tipologias, encontrados no Acervo de Francisco Salgot Castillon, como ofícios, discursos e minutas.
Sequência de documentos referentes ao processo, como auto concluso*, recebimento, remessa, vista, data e juntada.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato
Sequência de documentos referentes ao processo, como certificado, auto concluso*, recebimento, data e juntada.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato