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Description archivistique
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Declaração – recebimento libelo
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-20 · Pièce · 16 de abril de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração de Bento Barreto do Amaral Gurgel declarando ter recebido a cópia do libelo do qual era acusado sua curatelada Benedicta. Juntada reconhecida por Manoel Alves Lobo. O documento é datado de 17 de abril de 1867, e consta a assinatura de Bento Barreto do Amaral Gurgel, e Manoel Alves Lobo.

Atestado de Gravidez
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-22 · Pièce · 05 de julho de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Atestado de formação de médica do Dr. Eulálio da Costa Carvalho, e declaração do mesmo alegando gravidez de mulher escravizada de nome Benedicta. O documento é datado de 5 de junho de 1864 e consta a assinatura de Eulálio da Costa Carvalho.

Intimação de Testemunhas
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-24 · Pièce · Junho de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento onde intimam diversas testemunhas para deporem a respeito dos acontecimentos referentes ao assassinato de três crianças escravizadas por sua mãe, uma mulher escravizada de nome Benedicta.

Convocação – julgamento
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-25 · Pièce · 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documentos declarando autos conclusos, um despacho a respeito do julgamento da ré tendo sido marcado para o dia 10 de setembro do mesmo ano, e fazendo ciente que notificou as pessoas citadas em documento para comparecerem ao julgamento. O juramento do promotor interino está anexado.

Documentos/Despachos
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-29 · Pièce · Setembro de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Relação de documentos expondo publicações, autos conclusos, e recebimentos de anexos relacionados ao julgamento.

Termos – Tribunal
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-30 · Pièce · 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento com anexos dos termos a respeito do tribunal: Termo de reunião do júri, termo de verificação das cédulas, termo de abertura da sessão do julgamento, e termo de chamada das partes e testemunhas.

Certidão de chamada
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-31 · Pièce · 10 de setembro de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Certidão de chamada: uma declaração onde convocaram pessoas para comparecer ao tribunal, foi declarada pelo porteiro do tribunal do júri. O documento é datado de 10 de setembro de 1867 e consta a assinatura de Maximiano Lopes da Silva.

Termos
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-32 · Pièce · 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Relação de termos relacionados ao julgamento, sendo termo de comparecimento das testemunhas, termo de juramento ao defensor e curador da ré, e termo de sorteio.

Juramento ao Júri
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-33 · Pièce · 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Juramento ao júri de sentença. Documento no qual os jurados prestam juramento e assinam. O juramento tem o seguinte teor: Juro pronunciar bem e sinceramente nesta causa, haver-me com franqueza e verdade, só tendo diante dos meus olhos Deus e a verdade, e proferir o meu voto segundo minha consciência” (em transcrição livre).

Certificação – Oficiais de Justiça
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-35 · Pièce · 10 de setembro de 1867
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração, dos oficias de justiça, alegando não ter havido contato entre os juízes no intervalo em que iam da sala secreta para a sala da Câmara. O documento é datado de 10 de setembro de 1867 e consta a assinatura de Maximiano Lopes da Silva e Salvador Roiz da Silva.