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Descrição arquivística
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Sobre arrecadação da dívida ativa. (Resolução nº 318)
Sobre arrecadação da dívida ativa. (Resolução nº 318)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Concede seis meses de licença, em prorrogação, ao fiscal Antônio Camargo Cecília. (Resolução nº 316)
Concede seis meses de licença, em prorrogação, ao fiscal Antônio Camargo Cecília. (Resolução nº 316)
Concede a D. Maria Siqueira viúva de Estevam Augusto Siqueira, ex-funcionário da Câmara, uma sepultura no cemitério municipal. (Resolução nº 315)
Concede a D. Maria Siqueira viúva de Estevam Augusto Siqueira, ex-funcionário da Câmara, uma sepultura no cemitério municipal. (Resolução nº 315)
Cria cursos noturnos de alphabetização em vários bairros do município. (Resolução nº 314)
Cria cursos noturnos de alphabetização em vários bairros do município. (Resolução nº 314)
Abre concorrência pública para o serviço de remoção de lixo. (Resolução nº 313)
Abre concorrência pública para o serviço de remoção de lixo. (Resolução nº 313)
Auxilia com a quantia de 385#800, o Asylo da Velhice e Mendicidade. (Resolução nº 312)
Auxilia com a quantia de 385#800, o Asylo da Velhice e Mendicidade. (Resolução nº 312)