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Ata da reunião ordinária de 07 de janeiro de 1890, sob a presidência de João Nepomuceno de Souza na qual, em sessão, a comissão de obras públicas exarou parecer quanto a aquisição de um terreno para o matadouro. Assinado pelos vereadores José Carlos de Arruda Pinto e Manoel da Costa Pedreira, o parecer diz: “A comissão de obras públicas desta cidade, depois de examinar o terreno do sr. Bento Vollet, indicado pela Câmara, é de parecer que o terreno se presta excelentemente para nele ser construído o matadouro público”. Na sequência, “tendo discutido o parecer, foi aprovado, ficando o presidente da Câmara autorizado a entrar em acordo com o proprietário para o fim de obter o terreno” (em transcrição livre).

Ata da reunião ordinária de 07 de fevereiro de 1916, na qual, em sessão, foi recebido um abaixo assinado dos “marchantes (1) desta cidade, pedindo ser estabelecida mais uma mangueira no matadouro público, e bem assim a construção de uma caixa d’água na repartição externa do mesmo estabelecimento”. A ata registra, na sequência, o seguinte despacho: “Fica o sr. prefeito autorizado a fazer o serviço pedido”.

(1) Quem compra gado, para vender sua carne a açougues; negociante de carne bovina. Que é dono de açougue, açougueiro.

Ata da reunião ordinária de 07 de julho de 1865, sob presidência de Prudente José de Moraes Barros, na qual, em sessão, a comissão de obras públicas apresentou o seguinte parecer: “Matadouro público: A comissão encontrou o matadouro em bom estado, apenas notou ali a existência de uma grande quantidade de chifres, que convém fazer retirar, advertindo os matadores de reses para não [...] mais os chifres no matadouro, que é além de incômodo, prejudicial ao asseio que lá deve haver. A comissão encontrou no curral do matadouro uma rês (1) em excessivo estado de magreza. Convém que o fiscal não consinta que sejam cortadas reses em semelhante estado, isso é muito nocivo à saúde pública”.

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.

Ata da reunião ordinária de 01 de outubro de 1887, na qual, em sessão, foi apresentada uma indicação, pelo vereador João Nepomuceno de Souza, nos seguintes termos: “Indico que esta Câmara nomeie uma comissão que se incumba de procurar adquirir com urgência um terreno apropriado onde mande construir um matadouro modesto e decente, visto que o rancho que serve para esse fim é imprestável e está quase dentro da cidade, colocado à margem da estrada de ferro e torna-se notável pela imundície que o cerca”. Em seguida, “posta em discussão, foi aprovada e nomeada uma comissão composta dos vereadores João Manoel de Moraes Sampaio, Prudente de Moraes e Paulo Pinto”.

Esta é mais uma manifestação da urgência de se ter um novo matadouro.

Ata da reunião extraordinária de 08 de fevereiro de 1833, na qual o procurador da Câmara afirmava “não ter o açougue pesos competentes”. Em discussão, foi resolvido que se comprasse “pesos de duas arrobas, sendo uma dividida em pesos miúdos” (em transcrição livre).

Ata da reunião extraordinária de 08 de setembro de 1889, sob a presidência de João Nepomuceno de Souza, na qual, em sessão, o vereador João Manoel de Moraes Sampaio propõe que “a comissão de obras públicas examine os terrenos pertencentes a Bento Vollet, situados no caminho do Monte Alegre, a fim de ser neles construído o matadouro público”. A proposta recebeu o seguinte despacho: “Aprovada, devendo a comissão dar parecer por escrito ou verbal” (em transcrição livre).

Ata da reunião ordinária dia 08 de outubro de 1856, sob presidência de Francisco Ferraz de Carvalho, registra que a Comissão de contas e mais papéis, em combinação com o presidente da Câmara, “realizou a venda dos guarantãs velhos do matadouro” (1).

(1) Guarantã é uma árvore da família das rutáceas, com madeira nobre, muito resistente à umidade, folhas oblongas, flores pequenas e brancas, em panículas, e cápsulas com cinco lóculos e duas sementes cinzentas, nativa do Brasil, e também como planta ornamental.

Ata da reunião extraordinária de 08 de novembro de 1909, na qual o vereador Manoel da Silveira Corrêa apresentou, ao projeto do orçamento, os seguintes aditivos (em transcrição livre):

“Atendendo à necessidade inadiável da construção de um novo matadouro municipal, proponho os seguintes aditivos ao projeto da lei orçamentária:
Onde convier: Art. ... Fica a Prefeitura autorizada a chamar concorrentes para apresentação de proposta, planta, projeto e orçamento para a construção de um novo matadouro.
Ao § 9º Sob a rubrica obras públicas, acrescente-se: Para prêmio ao concorrente que melhor proposta oferecer, acompanhada da respectiva planta, projeto e orçamento, para construção de um novo matadouro: 500:000”.

Em seguida, registra a ata o despacho seguinte: “Aprovada”.
Pelo mesmo vereador, foi apresentada a seguinte emenda ao projeto:
“O aumento ou diminuição das diferentes verbas, resultante da aprovação das emendas e aditivos apresentados, será retirado da verba ‘obras públicas em geral’ ou nela acrescido”. A ata registra o despacho: “Aprovada”.

Ata da reunião extraordinária de 08 de novembro de 1910, na qual o prefeito Fernando Febeliano da Costa faz um relato sobre as negociações com o proprietário do terreno onde iria ser construído o matadouro. Escreveu o prefeito (em transcrição livre):

“Ilustres colegas: Venho, no desempenho da incumbência que me confiastes, no sentido de adquirir por compra a área de terra necessária para a construção do novo matadouro público, informar-vos dos passos que dei junto ao proprietário dos terrenos considerados os mais apropriados para aquele serviço, dos resultados nulos desses passos e indicar-vos afinal o que julgo conveniente no caso, sujeitando esta minha proposta ao criterioso e sábio exame dos ilustres colegas.
Ao digno patrício, sr. João Baptista da Rocha Conceição, proprietário do terreno escolhido pela respectiva comissão para o estabelecimento do novo matadouro, oficiei, em junho último, comunicando o resolvido pela Câmara.
A resposta do sr. João Conceição, em carta datada de 30 do mesmo mês, deu-me a esperança de poder em breve prazo realizar a compra. Junto a este memorial a referida carta para elucidação do caso.
Dias depois, em visita minuciosa feita ao local escolhido, juntamente com o sr. João Conceição, indiquei-lhe qual a parte de terra de que tinha necessidade a municipalidade, pedindo-lhe que abrisse preço para os pretendidos 2 alqueires mais ou menos de terreno, pois havia urgência em ultimar aquele negócio.
Não o quis fazer de pronto aquele sr., prometendo escrever-me de São Paulo, satisfazendo então o meu desejo. De fato, em carta a este anexa e datada de 22 de agosto, declara-me o sr. João Baptista da Rocha Conceição ter arbitrado em dez contos o valor do referido terreno, e, como generoso aditamento, afirma também que aceitará a permuta do mesmo pelos terrenos denominados do Encosto, que têm para a municipalidade valor superior a quinze contos de réis, e poderiam, caso não tivessem a aplicação premeditada, ser divididos em lotes pequenos, que seriam prontamente adquiridos por particulares.
A estimativa do sr. João Conceição é, como vedes, desarrazoada, pois não há conhecimento de que neste município um alqueire de terras rústicas superiores, cobertas de mata virgem e na melhor localização possível, tenha jamais obtido sequer a quinta parte do preço exigido por aquele proprietário.
Não podia eu, pois, de forma alguma realizar a compra do terreno pelo preço estipulado, porque faltaria a um dos deveres mais elementares do funcionário municipal, o dever de zelar pelos dinheiros públicos, nem tampouco consentir na permuta, 1º porque não estava a isso autorizado, e 2º porque iria alienar do domínio do município uma propriedade urbana de área igual ao do terreno, que lhe é indispensável, porém de um valor décuplo (1) talvez.
Espero que aprovareis o meu modo de agir, mas,
Considerando que há urgência em iniciar as obras do matadouro público, para o que já se acha a municipalidade devidamente aparelhada;
Considerando que a execução de importantíssimo melhoramento decerto não pode ficar à mercê do interesse particular;
Considerando que a única solução legal para o caso é a desapropriação por utilidade pública, pois em rápido e salutar processo salvaguardam-se os interesses da coletividade e os individuais;
Art. 1º São declarados de utilidade pública para serem desapropriados na forma da lei, os terrenos necessários para o estabelecimento do novo matadouro municipal, situados na fazenda Algodoal, de propriedade do sr. João Baptista da Rocha Conceição, com cerca de 2 alqueires, bem como a água necessária para aquele serviço, conforme vem indicado na planta anexa levantada pelo engenheiro sr. Octávio Teixeira Mendes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário”.
Na sequência, há na ata um registro do seguinte despacho: “Aprovado em 1ª discussão”.
Diante desse impasse relativo à compra do terreno, e levando em conta a urgência em se construir o matadouro, eis que a prefeitura já estava com tudo pronto para as obras, o prefeito propõe a decretação de utilidade pública e desapropriação do terreno.
Nessa mesma sessão a desapropriação é aprovada pela Câmara.

(1) Que vale dez vezes mais, que é dez vezes maior.

Ata da reunião ordinária de 09 de janeiro de 1887, na qual, registra-se que, em sessão: “Foi apresentada à Câmara uma proposta de Antônio de Almeida Viegas, acompanhada de uma planta para o matadouro desta cidade, mediante as condições e bases que apresenta”. A ata da sessão registra o seguinte despacho: “À comissão de obras públicas, para dar parecer” (em transcrição livre).