Mostrando 105 resultados

Descrição arquivística
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei n° 89.
Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei n° 89.
Lei nº 96 do orçamento para 1913.
Lei nº 96 do orçamento para 1913.
Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro.  Lei n° 114.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Trânsito de boiada pelas estradas do Município (Lei nº 131)
Trânsito de boiada pelas estradas do Município (Lei nº 131)
Lei sobre matrícula de cães existentes no perímetro urbano (Lei nº 132)
Lei sobre matrícula de cães existentes no perímetro urbano (Lei nº 132)
Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
Lei do Orçamento para o ano de 1920 (Lei nº 134)
Lei do Orçamento para o ano de 1920 (Lei nº 134)