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Descrição arquivística
Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Providência sobre a construção de depósitos para palhas de cafés e arroz, nas máquinas de beneficiar esses produtos. (Lei nº 152)
Providência sobre a construção de depósitos para palhas de cafés e arroz, nas máquinas de beneficiar esses produtos. (Lei nº 152)