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Descrição arquivística
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Concede seis meses de licença, em prorrogação, ao fiscal Antônio Camargo Cecília. (Resolução nº 316)
Concede seis meses de licença, em prorrogação, ao fiscal Antônio Camargo Cecília. (Resolução nº 316)
Sobre arrecadação da dívida ativa. (Resolução nº 318)
Sobre arrecadação da dívida ativa. (Resolução nº 318)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Cria cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. (Resolução nº 321)
Cria cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. (Resolução nº 321)
Autoriza a Prefeitura a concorrer com a quantia de 500#000 para a ereção do monumento à memoria de Luiz Pereira Barreto. (Resolução nº 323)
Autoriza a Prefeitura a concorrer com a quantia de 500#000 para a ereção do monumento à memoria de Luiz Pereira Barreto. (Resolução nº 323)
Concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecília, seis meses de licença, em prorrogação. (Resolução nº 325)
Concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecília, seis meses de licença, em prorrogação. (Resolução nº 325)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Gomes Carneiro. (Resolução nº 327)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Gomes Carneiro. (Resolução nº 327)