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Archival description
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-16 · Item · Fevereiro de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração de Joaquim Antônio de Oliveira, julgando necessário acionar o procedimento contra Benedicta, após análise dos autos. Em anexo, o escrivão e proprietário do cartório, Júlio Cesar de Oliveira publicou a sentença, anexou sentença e juntadas. No documento constam as assinaturas de Joaquim Antônio de Oliveira, e Júlio Cesar de Oliveira.

Libelo
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-19 · Item · 16 de abril de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Libelo de crime acusatório relacionado ao crime abordado. Autos conclusos, publicação, data e juntada, anexos referentes ao libelo. No documento constam as assinaturas de Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, Manoel Alves Lobo. Documento datado de 16 de abril de 1867.

BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-20 · Item · 16 de abril de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração de Bento Barreto do Amaral Gurgel declarando ter recebido a cópia do libelo do qual era acusado sua curatelada Benedicta. Juntada reconhecida por Manoel Alves Lobo. O documento é datado de 17 de abril de 1867, e consta a assinatura de Bento Barreto do Amaral Gurgel, e Manoel Alves Lobo.

Atestado de Gravidez
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-22 · Item · 05 de julho de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Atestado de formação de médica do Dr. Eulálio da Costa Carvalho, e declaração do mesmo alegando gravidez de mulher escravizada de nome Benedicta. O documento é datado de 5 de junho de 1864 e consta a assinatura de Eulálio da Costa Carvalho.

Edital
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-26 · Item · 22 de agosto de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Cópia do edital onde citam os jurados para servir no tribunal. Uma relação de 48 nomes de homens é citada. O documento é datado de 22 de agosto de 1867 e consta as assinaturas de Domingos Jose Lopes Rodrigues, e Manoel Alves Lobo.

Relação de citados
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-27 · Item · 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Relação de nomes citados, que serviriam como testemunhas. Acompanha intimações, bem como marcaram o julgamento para o dia 10 do mês de setembro.

Convocação – Curador
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-28 · Item · Setembro de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento pelo o qual Bento Barreto do Amaral Gurgel, curador da ré Benedicta, convoca testemunhas para comparecerem ao julgamento como testemunhas da ré Benedicta.

Documentos/Despachos
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-29 · Item · Setembro de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Relação de documentos expondo publicações, autos conclusos, e recebimentos de anexos relacionados ao julgamento.

Interrogatório (final)
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-34 · Item · 10 de setembro de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Documento onde consta o interrogatório final. Consta ainda o termo de leitura do processo, auto de acusação, inquérito de acusação, dedução da defesa, resumo da acusação e da defesa, termo de retirada do júri de sentença para a sala secreta, e termo de volta do júri de sentença a sala pública. O documento é datado de 10 de setembro de 1867, e consta a assinatura de Manoel Alves de Lobo, escrivão.

BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867-35 · Item · 10 de setembro de 1867
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Declaração, dos oficias de justiça, alegando não ter havido contato entre os juízes no intervalo em que iam da sala secreta para a sala da Câmara. O documento é datado de 10 de setembro de 1867 e consta a assinatura de Maximiano Lopes da Silva e Salvador Roiz da Silva.