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Descrição arquivística
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a doação de um terreno municipal para a instalação de uma linha de tiro (Lei nº 128)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei regularizando o toque de campainhas.
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo o jogo de bolas na cidade durante a noite, depois das 10 horas
Lei proibindo o jogo de bolas na cidade durante a noite, depois das 10 horas
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções