Ata da sessão ordinária do dia 11 de abril de 1858, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão a comissão apresentou seu parecer a respeito do requerimento do Coronel Francisco José da Conceição, pedindo faculdade para cercar sua chácara com valo, e foi aceito. Leram um requerimento de Francisco Adolfo Apolino pedindo a comissão para fazer um novo contrato a respeito dos tijolos da matriz, e nomearam uma comissão para discutir sobre isso. Finalizaram analisando o requerimento de José de Campos e deferiram.
Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Felipe Xavier da Rocha, Antônio Joaquim da Silveira, Antônio Narciso Coelho, e Joaquim Floriano Leite.
Ata da sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 1857, sob presidência de João Morato de Carvalho. Em sessão o presidente da Câmara chamou o Dr. Felipe Xavier da Rocha para prestar juramento e tomar posse, e assim foi deliberado, o mesmo estando na antessala compareceu, prestou juramento e tomou posse. Leram um oficio do fabriqueiro da igreja Matriz e foi deliberado que remetesse o oficio a assembleia provincial juntamente das contas da Câmara. Discutiram sobre a demissão do fiscal que não fora aprovada. O vereador Melo Castanho discutiu sobre reverem o estado de ruinas sob a ponte do Rio Piracicaba. O vereador Melchior indicou que o proprietário do engenho de serra, o Alemão, pedia que fosse consertada uma ponte que existe na rua por onde passa a água que toca sua máquina. O Alemão boticário compareceu chamado perante a Câmara para apresentar seu título que lhe conceda habilitação para exercer sua profissão, após discutirem o vereador Dr. Felipe alegou que ele não era boticário, que apenas tinha algumas pequenas drogas de substancias não venenosas. A vista disso a Câmara não deliberou a respeito, mandando o mesmo ir em paz. O presidente alegou que o juiz municipal e órfãos da cidade havia mandado pegar meninos e dava-os de soldada a quem os pedia, discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário interino e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Melchior de Melo Castanho, João Manoel de Aguiar, Antônio Joaquim da Silveira, Joaquim Antônio Fernandes, Manoel Barbosa Pires, e Felipe Xavier da Rocha.
Resolução de lei onde fica sujeito ao imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (vendas de talões de aposta), sendo o imposto devido a cada espetáculo.
Consta também:
- Documento do vereador Pedro de Camargo, de 6 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Polícia, onde relata a ideia de seu projeto de lei em que sujeita ao imposto que regula cavalinhos de pau todo o gênero de esporte em que haja venda de poules;
- Parecer da comissão de polícia e higiene de 4 de julho de 1910, onde apresenta o projeto do vereador Pedro de Camargo, sujeitando a imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules. O parecer foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.
Resolução de lei em que releva da multa os contribuintes que, até 31 de agosto, pagarem à boca do cofre os impostos em atraso.
Consta também:
- Parecer de 11 de julho de 1910 propondo à aprovação da Câmara o projeto de resolução que releva da multa os contribuintes que pagarem à boca do cofre os impostos em atraso até dia 31 de agosto, sendo o projeto então aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Receita e despesas gerais do município de Piracicaba para o ano de 1912, ficando ambas orçadas em 295:410*000 réis.
Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.
Resolução de lei onde fica o prefeito municipal autorizado a pagar aos funcionários do foro e auxiliares de justiça, desde que se submetam à disposição desta lei dentro de um mês, 40% por saldo das meias custas constadas até a presente data nos processos criminais, fazendo-se as necessárias operações de crédito. A câmara também assume o compromisso de liquidar anualmente as meias custas que forem constadas nos processos criminais de réus absolvidos relativos a este município, examinando a contagem das custas antes de efetivar o pagamento.
Cópia de artigo de postura da Câmara Municipal da Constituição, referente a obras, aprovado pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 11 de março de 1859. O documento inicia-se com a seguinte redação.
“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sobre proposta da Câmara Municipal da Cidade da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)
Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo
- Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
- Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.