Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 15 de março de 1844, composta por dois artigos, o primeiro tratando de animais (cães, cabras e porcos) “vagando” pelas ruas e praças da Vila e segundo sobre Carta de data para terrenos dentro do rocio.
Cópia das posturas da Câmara Municipal da Constituição, aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, em 15 de março de 1856. Tal registro é composta por um artigo único que trata de jogos proibidos.
Regulamento interno para o Cemitério Publico da cidade da Constituição, aprovado em sessão extraordinária a Câmara, de [18] de março de 1860.
Decreto de lei ficando obrigatório o fechamento de todas as casas de comércio situadas no perímetro urbano ás 8 horas da noite, com exceção de farmácias, hotéis, restaurantes, açougues, cafés, padarias, confeitarias e bilhares.
Ata da sessão extraordinária de 17 de janeiro de 1860, às 09 horas da manhã, sob presidência de Ramos Correa. O presidente falou sobre as contas que deveriam ser assinadas e remetidas a Assembleia Provincial. Apresentaram as contas e assinaram um ofício ao presidente. Foi lido um ofício de Leite Morais sobre um [código] de posturas, sendo o mesmo aprovado e deliberado que fosse copiado e remetido a Assembleia Provincial. Leram um ofício do Capitão João Morato de Carvalho – empresário da ponte sobre o rio Piracicaba – e ficou a cargo de Morais Leite dar seu parecer a respeito. Foi lido um ofício do presidente da província e outro do delegado de polícia, Joaquim José de Oliveira em que pedia para a Câmara arcar com as despesas que fizera no valor de 17:490 para a cadeia. Foi apresentado pelo presidente, a conta do coletor da cidade sobre os rendimentos das carnes verdes e subsídios literários dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano anterior.
Documento lavrado pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinada pelos vereadores Salvador de Ramos Correa, Innocêncio de Paula Eduardo, Antonio Joaquim da Silveira, José Antonio Gonçalves de Oliveira e Joaquim Floriano Leite.
Ata da sessão extraordinária do dia 18 de março de 1860, às 09 horas da manhã, sob presidência de Ramos Correa. Discutiram sobre a circular e o sobre ofício do Presidente da Província do dia 18 de fevereiro. Além disso, o Presidente da Câmara apresentou um regulamento acerca dos artigos de posturas sobre o coveiro do cemitério da cidade. Discutiram sobre as estradas entre Piracicaba e Santa Bárbara, Curuça, Água Choca (atual Monte Mor), Botucatu, São Pedro, Rio Claro, Serra Negra e foram nomeados os inspetores para as mesmas. Discutiram sobre o conserto na rua em frente a casa do doutor Melchior, e nomearam uma comissão para examinar o mesmo para que fosse discutido na sessão seguinte.
Documento lavrado pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelos vereadores Salvador de Ramos Correa, José Antonio Gonçalves de Oliveira, Antonio Joaquim da Silveira e Antonio Narciso Coelho.
Lei que cria mais um “lugar” (cargo) de fiscal do município. Tal divide-se o município em duas circunscrições, a Norte e a Sul. A normativa também determina os ordenados de tais fiscais. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.
Conselho de IntendênciaAta da sessão extraordinária de 19 de fevereiro de 1860, às 09 horas da manhã, sob presidência de Ramos Correa. Discutiram sobre dois ofícios: um do Exmo. Presidente no qual comunicava a Câmara sobre a demissão do delegado Joaquim José de Oliveira e outro da Câmara Municipal de Brotas convidando a Câmara de Piracicaba para fazer a divisas dos municípios. Discutiram sobre o ofício de José Veigas Munis, em que comunicava não poder tomar posse do cargo de juiz de paz suplente devido a problemas de saúde comprovados com atestado médico. Foi lido um ofício dirigido ao Excelentíssimo Presidente da Província para ele levar ao conhecimento da Assembleia o pedido de dois contos de réis para os reparos da cadeia.
Documento lavrado pelo secretário e assinado pelos vereadores Salvador de Ramos Correa, Antonio Joaquim da Silveira, José Antonio Gonçalves de Oliveira, Filippe Xavier da Rocha e Antonio Narciso Coelho.
Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 1964, sobre o 197º aniversário de Piraciaba.
O Deputado fala sobre a cidade de Piracicaba e faz requerimento para que seja consignado nos anais da Assembléia um voto de louvor ao povo de Piracicaba.
O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 08 de agosto de 1964. Páginas 45 - 2º coluna. Assunto:”Aniversário de Piracicaba. 197 anos”
Iconografia, datada de 13 de dezembro de 2024, que registra o 1º andar do prédio anexo da Câmara Municipal de Piracicaba, com placa e piso tátil, voltados à acessibilidade.
Fotografia de Guilherme Leite