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Descrição arquivística
Ata - 04/11/1913
BR SPCVP CE-MATP-121 · Item · 04 de novembro de 1913
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 04 de novembro de 1913, na qual o sr. Fernando Febeliano da Costa (prefeito) apresentou a seguinte proposta (em transcrição livre):

“Estando concluídos os serviços da construção do matadouro desta cidade, proponho, visto tornar-se necessário para o seu bom funcionamento, a criação do cargo de um administrador, com o ordenado de 3:600$000 e mais a verba de 7:200$000 para os operários precisos para o serviço interno do mesmo matadouro”.
A proposta foi aprovada em 1ª discussão.
Com as obras concluídas, era necessária a criação do cargo de administrador para o matadouro. Nessa sessão, a proposta de criação do cargo é aprovada em 1ª discussão.

Ata - 04/12/1899
BR SPCVP CE-MATP-89 · Item · 04 de dezembro de 1899
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 04 de dezembro de 1899, na qual a Comissão de Polícia e Higiene, através dos vereadores Francisco de Oliveira Ferraz, Estevão Ribeiro de Souza Rezende (Barão de Rezende) e Paulo de Moraes Barros, emite parecer sobre imposto referente a abate de reses (1). Diz o parecer: (em transcrição livre).

“A comissão de polícia e higiene entende que a indicação apresentada pelo vereador Aquilino José Pacheco é de toda conveniência, porque unificando apenas dois impostos, que tendem a um mesmo fim, evita lesões constantes ao cofre municipal, praticadas pelos marchantes (2), que a todo transe procuram furtar-se ao pagamento do imposto de entrada de gado no município, não havendo meio profícuo de coagi-los.
De acordo com o seu parecer a comissão apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Por toda rês abatida no matadouro público desta cidade pagará o seu proprietário a quantia de quatro mil réis.
Parágrafo único. Este imposto fica sujeito ao adicional de 20% da Lei nº 27, de 05 de dezembro de 1895.
Art. 2º Ficam revogados o art. 7º, em sua primeira parte, que se refere a gado vacum, e o art. 8º da Lei nº 9, de 09 de junho de 1893”.

Em seguida, há o seguinte despacho: “Aprovado o projeto em 1ª discussão. Dispensado o interstício a requerimento do vereador Estevão Ribeiro de Souza Rezende, aprovado em 2ª e última discussão”.

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.
(2) Quem compra gado, para vender sua carne a açougues; negociante de carne bovina. Que é dono de açougue, açougueiro.

Ata - 04/12/1922
BR SPCVP CE-MATP-142 · Item · 04 de dezembro de 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 04 de dezembro de 1922, na qual, em sessão, a comissões de polícia e finanças apresentaram, através dos vereadores Odilon Ribeiro Nogueira, Sebastião Nogueira de Lima, Ricardo Pinto César e Antônio Corrêa Ferraz, o Parecer nº 58, com o seguinte teor:

“As comissões de polícia a finanças, estudando o abaixo assinado dos marchantes (1) , pedindo à Câmara o fechamento do matadouro municipal aos domingos, são de opinião que a Câmara deve atender à solicitação a ela dirigida. Mas, como é uma medida que vai ser tomada pela primeira vez entre nós, as comissões entendem que essa inovação só deve ser consentida em caráter experimental, ficando assim autorizada a Prefeitura a atender o referido abaixo assinado, de acordo com o seguinte Projeto nº 42:
Art. 1º Fica a Prefeitura autorizada a consentir no fechamento do matadouro municipal aos domingos, podendo suspender esta resolução quando julgar conveniente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário”.

Em seguida, há o seguinte despacho: “Aprovado em 1ª discussão”.

Quem compra gado, para vender sua carne a açougues; negociante de carne bovina. Que é dono de açougue, açougueiro.

Ata - 05/01/1856
BR SPCVP CE-MATP-23 · Item · 05 de janeiro de 1856
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária dia 05 de janeiro de 1856, sob presidência de Francisco Ferraz de Carvalho, na qual encontra-se o seguinte registro: “Quanto a cerca do matadouro, que cumpra o mais breve possível o que já lhe foi determinado”.

Ata - 05/01/1863
BR SPCVP CE-MATP-40 · Item · 05 de janeiro de 1863
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 05 de janeiro de 1863, sob presidência de José Bento Mattos, na qual registra-se que: “Quanto ao requerimento de diferentes cidadãos desta, em que reclamam a limpeza do matadouro e exigindo assoalhar-se, é a mesma de parecer de mandar-se assoalhar-se para melhor conservar-se limpo, devendo ser o assoalho de pranchões de duas polegadas de largo os três lanços, começando do oitão de cima a outro, tendo de declive de palmo e meio a três de um oitão ao outro, acima do nível do chão a fim de conservar-se limpo e arejado, e que se mande oitavar os esteios, a fim de não cortar os lanços que prendem as reses (1), e assim mais mandar mudar o portão no oitão do lado de cima para oferecer melhor entrada e não depender de cava, orçando as despesas em cento e oitenta mil reis, visto não ser necessário senão segurança e aparelhadas a enxó (2) as madeiras”.

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.
(2) É um instrumento composto por um cabo curto e curvo e uma chapa de aço cortante. É usado por carpinteiros e tanoeiros para desbastar a madeira. É composto, ainda, por uma argola de metal, chamada «fuzil», com a qual o carpinteiro segura o ferro da enxó ao respectivo cabo.

Ata - 05/02/1887
BR SPCVP CE-MATP-56 · Item · 05 de fevereiro de 1887
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 05 de fevereiro de 1887, na qual, a Câmara recebe uma proposta do sr. Jacob Diehl, “para a construção de um matadouro nesta cidade, em uma chácara de sua propriedade, que tem 100 metros de frente por 95 de fundo, com água suficiente e mais recursos”. Ou seja, mais uma proposta é oferecida para a construção do matadouro.
Na mesma sessão, a comissão de obras públicas emite seu parecer sobre a construção de um novo matadouro. Assinado pelos vereadores João Manoel de Moraes Sampaio e José Carlos de Arruda Pinto, o parecer diz: “A comissão de obras públicas é de parecer que há urgente necessidade de um matadouro nesta cidade, que substitua o existente, que está quase imprestável; e julgando ser conveniente a Câmara por em concurso aquele que melhor vantagem oferecer, para lhe conceder privilégio”. Posto em discussão o parecer, fez diversas considerações o vereador Prudente de Moraes, “opinando pela urgente necessidade de um edifício de tal ordem; e opinava mais, para que uma comissão, ou o sr. presidente da Câmara, ficasse encarregado de se entender com profissionais para obter plantas e mais esclarecimentos precisos”. Logo após, “no mesmo sentido fizeram observações sr. Estevão Ribeiro de Souza Rezende e Carlos José de Arruda Botelho”. Após encerrada a discussão do parecer, resolveu a Câmara “que ficasse o sr. presidente autorizado a obter as plantas.

ATA - 05/03/1887
BR SPCVP CE-MMP-MMP01-23 · Item · 05 de março de 1887
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

“Ofício de Miguel Assmussen comunicando a conclusão do edifício do Mercado. Inteirada. Dito do Engenheiro da Câmara, Germano
[Pinthammer], comunicando estar concluído o edifício do Mercado e que fica ele construído de acordo com a planta, e o contrato cumprido exatamente. Acompanhou a este ofício a informação prestada pela Comissão de Obras Públicas, confirmando a prestada pelo mesmo Engenheiro. Deu-se por cumprido o contrato e recebido o edifício do Mercado”. “Mandou-se pagar ao empreiteiro do Mercado, Miguel Assmussen, a quantia de 7:040:000, última prestação estabelecida pelo contrato respectivo, e declarou-se extinto este. Os srs. vereadores Prudente de Moraes e Manoel da Costa Pedreira votaram pelo recebimento da obra, em vista do parecer do Engenheiro Fiscal e da Comissão de Obras Públicas”.

Ata - 05/03/1887
BR SPCVP CE-MATP-57 · Item · 05 de março de 1887
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 05 de março de 1887, na qual há o seguinte registro: “o engenheiro da Câmara apresentou a planta e orçamento para o novo matadouro”.

Ata - 05/04/1850
BR SPCVP CE-MATP-11 · Item · 05 de abril de 1850
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária do dia 05 de abril de 1850, sob presidência de Domingos José Lopes, na qual encontra-se o seguinte registro: “indicou que se peça ao presidente para o matadouro 300$” (em transcrição livre).

Ata - 05/04/1861
BR SPCVP CE-MATP-32 · Item · 05 de abril de 1861
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 05 de abril de 1861, sob presidência de Antônio Correa de Lemos, na qual registra-se que em sessão, “Foi lido um requerimento de Francisco Coelho Barbosa, arrematante do novo matadouro público desta cidade, em que requeria mais prazo para dar conta da obra, alegando o mau tempo”. E, entrando em discussão, o vereador Manoel Alvarez de Oliveira Doria disse “que devia-se indeferir este requerimento, visto que o mesmo já requereu a esta Câmara prazo, e lhe foi concedido, e os caminhos hoje não estão intransitáveis nem em mau estado, foi finalmente remetido à comissão”.