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Sequência de documentos e despachos referentes ao Processo Crime, como autos conclusos*, recebimentos, datas, certificados e juntadas.

*Autos conclusos: tem por significado que os documentos foram entregues para que uma autoridade dê alguma providência.

Juntada, pela qual o escrivão do júri, Joaquim Moreira Coelho, inclui no processo o mandado, que segue

Sequência de termos, lavrados pelo escrivão do júri, Joaquim Moreira Coelho, que dizem respeito a sessão do júri. Sendo estes:

• Termo de leitura do processo
• Termo de auto de acusação
• Termo de inquisição das testemunhas de acusação (Bento Vollet Junior)
• Termo de dedução da defesa (réu pede sua absolvição)
• Termo de réplica
• Termo de resumo dos debates
• Termo de retirada do júri de sentença a sala secreta
• Termo de volta do júri de sentença à sala pública

Consta também um certificado dos oficiais de justiça, Antônio Francisco Teixeira e Joaquim Castro, atestando que não houve comunicação do júri no transito destes para a sala secreta.

Sumário de Culpa, no qual o Promotor Público da Comarca (José Ferreira da Silva faz a denuncia ao Juiz de Direito, acusando o Capitão Rodrigo Alves de Nogueira (brasileiro, lavrador, residente em Piracicaba) pelo seguinte fato criminoso:

“Sendo proprietário de uma fazenda agrícola neste município, o Capitão Rodrigo Alves Nogueira entregou, há tempos, a administração dela a Julio Corrêa de Godoy, que exerceu as respectivas funções até princípios de dezembro do ano passado, deixando então o emprego por haver descoberto que sua esposa Amália Borges de Godoy lhe era infiel e entretinha relações casuais com seu patrão, o denunciado. Retirando-se da fazenda, após escandaloso incidente, Julio Corrêa de Godoy procurou, mais de uma vez, agredir ao denunciado, em quem ele via, não nem alguma razão, o destruidor de sua felicidade conjugal. Depois de diversas tentativas, tiveram eles, enfim, o seu último e trágico encontro no dia 30 de outubro próximo passado, às 5 e meia da tarde, mais ou menos, em frente à residência do denunciado, a rua Boa Morte desta cidade. Estava o denunciado, aquela hora, encostado a um poste da Empresa Elétrica, fronteiro a sua casa, quando viu parar a poucos passos, em pequeno trolley, que vinha guiado por Julio Corrêa de Godoy. Parado o veículo, Godoy, sem dizer palavra, sacou de um revólver e, sem apear-se, fez fogo contra o denunciado. Errando o alvo, desceu do trolley, e desfechou mais três tiros contra o capitão Rodrigo, atingindo-o em uma das pernas. Após o segundo ou terceiro tiro, o denunciado sacou também o seu revólver e desfechou dois tiros contra Julio, um dos quais o atingiu na cabeça, produzindo-lhe as lesões descritas nos autos de folhas 14 e 23. Dois dias depois, o 1º de novembro, falecia Julio Corrêa de Godoy na Casa de Misericórdia desta cidade, em consequência das lesões recebidas” (em transcrição livre)
Segundo consta o denunciado havia cometido o crime capitulado no art. 294 § 2º do Código Penal. No documento consta também a listagem das testemunhas e informante, e um despacho, ordenando a intimação das testemunhas.

*O Artigo 294 do Código Penal de 1890 versa sobre “Matar Alguém”

Autos conclusos ao Delegado de Polícia, feito pelo escrivão João Pinheiro de Almeida. Consta também outros documentos, como data e certidão, na qual é atestada a intimação do indiciado e testemunhas.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Termo de Declaração, datado de 30 de outubro de 1913, no qual o indiciado Capitão Rodrigo Alves Nogueira responde a questionamentos do delegado Candido da Cunha Cintra. Sobre o ocorrido o Capitão Rodrigo declara o seguinte:

“(...) que ele declarante manteve relações com a mulher de Julio Corrêa de Godoy, com o consentimento deste que então era administrador da fazenda Boa Vista de sua propriedade, que tendo resolvido acabar com essas relações a mulher de Julio magoou-se e veio comunicar o ocorrido a senhora dele declarante; que, como é natural, houve um incidente na vida do casal e como consequência resolveu despedir Julio da administração de sua fazenda , o que fez em 03 de dezembro do ano passado, que por esse motivo Julio tentou agredi-lo por diversas vezes tendo em uma dessas vezes a quinze ou dezesseis de dezembro sido preso pelo então Delegado de Policia, Doutor Barros Penteado(..)” (em transcrição livre)

Segundo o declarante, no dia em questão Julio chegou em um Troller (puxado a animal), e sem dizer uma palavra, disparou tiros contra ele, acrescentando:

“(...)Julio deu o terceiro tiro que não lhe acertou e nessa ocasião ele declarante puxou o seu revólver para defender-se, que Julio ficou então atrás do animal do troller e por cima do animal deu-lhe o quarto tiro que também não acertou; que nessa ocasião ele declarante, quando Julio pretendia dar-lhe o quarto tiro, descarregou contra ele dois tiros de seu revólver, ferindo-o com o segundo; que Julio, recebido o tiro caiu e ele declarante recolheu-se a sua casa, e logo depois compareciam a policia e diversos amigos(..)”

Documento redigido pelo escrivão, João Pinheiro de Almeida, e assinado pela autoridade e pelo declarante.

Inquirição da testemunha Vicente do Amaral Mello. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Vicente do Amaral Mello, de 64 anos de idade, natural de Piracicaba, casado, fazendeiro e sabe ler e escrever.

No depoimento, Vicente do Amaral Mello informou que quando subia a rua Municipal ouviu a detonação de diversos tiros e que, chegando na Rua da Boa Morte, encontrou um homem caído e o Capitão Rodrigo Alves Nogueira na parte de sua casa. Que na casa fronteira estava, a janela, o senhor Ferraz Netto, que contou o ocorrido a ele declarante.

Documento redigido pelo escrivão João Pinheiro de Almeida, e assinado pelo delegado Candido da Cunha Cintra e pela testemunha.

Autos conclusos ao Delegado de Polícia, feito pelo escrivão João Pinheiro de Almeida. Consta também outros documentos, como data e certidão, na qual é atestada a notificação aos peritos para a realização do corpo de delito

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Declaração do Coronel João Morato de Carvalho, comandante superior da Guarda Nacional da 11º Brigada da Infantaria, com o seguinte teor:

“Declaro que pelo Dr. Delegado de Polícia me foi entregue o Capitão Rodrigo Alves de Nogueira, preso hoje em flagrante” (em transcrição livre)

Auto de Apreensão, redigido pelo escrivão João Pinheiro de Almeida, na presença do delegado de polícia, Candido da Cunha Cintra, com o teor seguinte:

“(...) compareceu Claro Pires de Campos e por este foi dito que exibia a autoridade o revólver Smith Wesson número 285.304 carregado com uma bala e tendo ainda quatro cápsulas detonadas e uma faca que se achavam em poder de Julio Corrêa de Godoy quando este era conduzido ferido da rua da Boa Morte para a Santa Casa (..)” (em transcrição livre)

Documento assinado por Candido da Cunha Cintra e Claro Pires de Campos.