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Ofício - 30/03/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-13 · Item · 30 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

30 de março de 1964

Ofício, do Movimento de Arregimentação Feminina, convidando para a “Marcha da Família, com Deus pela Liberdade”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 02 – FL. 29

Ata - 8ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-12 · Item · 30 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 3º orador da sessão, vereador Assib Elias Maique, “fez uma explanação sobre o significado do que seja nacionalismo verdadeiro, muitas vezes mal interpretado e mal usado por maus brasileiros, encarecendo a necessidade de uma união de forças patrióticas para enfrentar a disseminação de ideais contrários à pátria, concluindo por apresentar requerimento em que propõe apoio da Câmara, em caráter oficial, às reformas de bases, desde que dentro do espírito democrático e cristão do povo brasileiro”.
Registra ainda a ata que, como 6º orador, o vereador José Alcarde Corrêa “teceu considerações em torno à realização da ‘Marcha da Família com Deus e pela Liberdade’, a ser levada a efeito em nossa cidade, conclamando autoridades e povo a apoiar esse movimento, a fim de que Piracicaba fosse também ouvida pela Presidência da República”.
Na Ordem do Dia, ao discutir o Requerimento nº 68/1964, de autoria do vereador Assib Elias Maique, que “propõe apoio a ato da Diretoria do Centro Acadêmico Luiz de Queiroz, repudiando calouro de agronomia que fazia propaganda subversiva no seio da classe”, toma a palavra o vereador Waldemar Romano, “para observar que, dada a delicadeza do assunto deveria a Casa melhor apurar os fatos, sem deixar-se apenas pelo noticiário dos jornais, a fim de manifestar-se com pleno conhecimento de causa”. Na sequência, o vereador Elias Jorge “hipotecou voto de crédito à imprensa e discorreu detidamente sobre o conteúdo do Requerimento, que reputava oportuno e perfeitamente cabível, devendo, a seu ver, a Câmara tomar uma atitude clara e definitiva com relação aos fatos”. Em seguida, o vereador Milton de Camargo “lembrou ter já havido manifestação nesse sentido feita pela Câmara Municipal, em requerimento anterior de sua autoria, entretanto, achava que nenhum mal haveria em nova manifestação, estando, de sua parte, de pleno acordo com a proposição em tela”.
A ata ainda registra que: “Antes de encerrar os trabalhos, o sr. Presidente comunicou à Casa convite do M.A.F., para uma reunião preparatória visando preliminares para a organização da Marcha da Família com Deus pela Democracia e pela Liberdade”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 22V-23-23V]

Requerimento nº 57/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-11 · Item · 23 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento, solicitando que conste “nos anais deste Poder”, o “manifesto dos generais brasileiros”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 23 E 34-38

Ata - 7ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-10 · Item · 23 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, na Ordem do Dia, em referência ao Requerimento nº 57/1964, a ata registra o seguinte: “Com referência ao Manifesto dos Generais, dado a público pelos órgãos da imprensa, o autor, vereador Elias Jorge, defendeu veementemente a necessidade de ser encetada uma repulsa contra a atuação do atual presidente da República, que reputava nociva aos interesses da Nação. O vereador Mário Stolf, endossando a propositura, lembrou inclusive a infiltração de ideias exóticas e antinacionalistas em todos os setores da administração, atingindo mesmo o ensino, em cujo seio tramita livros que apresentam como não herói nacional o bravo Duque de Caxias”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 21V]

Requerimento nº 48/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-09 · Item · 16 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento de “congratulações e louvor” ao jornal “O Estado de S. Paulo”, pela matéria sobre Cuba.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 19-33

Requerimento nº 46/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-08 · Item · 16 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Requerimento, protestando contra o fato de que em “diversos muros da cidade apareceram estampados a foice e o martelo”.

PASTA 1964 – CAIXA 04 – PROCESSO 97B – FL. 17

Moção nº 03/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-07 · Item · 02 de março de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Moção de repúdio ao “pretendido retorno do Partido Comunista do Brasil”.

PASTA 1964 – CAIXA 02 – PROCESSO 20 – FL. 22-27, 31-32

Ata - 26ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-06 · Item · 11 de setembro de 1961
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão, foi o vereador Antonio Stolf, que “referindo-se ao retorno do país ao clima da normalidade e, elogiando a atitude das casas legislativas maiores e menores de toda a nação, enaltecendo a ação de todos quantos enfeixavam o poder em suas mãos, destacando, enfim, o alto espírito de educação cívica do povo, que soube portar-se com dignidade e bom senso, para tornar possível a continuação da democracia brasileira, fatos todos esses que o deixavam plenamente satisfeito”.

LIVRO DE ATAS – A040 - [FL. 146-146V]

Ata - 25ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-05 · Item · 04 de setembro de 1961
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão, vereador Geraldo Carvalhaes Bastos “se referiu à recente aprovação e promulgação da Emenda à Constituição Brasileira, instituindo o regime parlamentarista no país, a seu ver, sob coação do militarismo, entretanto, diante de fato consumado, nada restava a fazer senão acatar a decisão do Congresso, contudo o seu protesto e a reafirmação de que houve burla à Carta Magna e o pensamento de que se devia pura e simplesmente dar posse ao Sr. João Goulart”.
Por sua vez, o 4º orador, vereador Emílio Sebe, “manifestou-se sobre o desfecho da conjuntura política nacional, lamentando que, num lapso curto de tempo, se tenha burlado a Constituição, com modificação profunda na estrutura governamental”.

LIVRO DE ATAS – A040 - [FL. 143V-144]

Ata - 7ª Sessão Extraordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-04 · Item · 01 de setembro de 1961
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A ata registra, logo no início, explicação da Presidência, dando conta que a sessão foi convocada “para tratar-se da atual conjuntura nacional, em face de um requerimento que havia recebido, na forma regimental, e que o terem sido os srs. vereadores avisados por elementos do C.A. Luiz de Queiroz, não implicava interferência de 3ºs, mas, antes, colaboração dos mesmos, que se ofereceram para isso, dada a exiguidade de tempo. Isto posto, comunicava ao Plenário que se achavam sobre a mesa três moções no mesmo sentido, que punha em discussão. Ocupa a tribuna o vereador Schiavon que, após justificar suas ausências às sessões anteriores por motivos de força maior de família, historiou sua participação em movimentos do passado em prol da constitucionalização do país, e nessa hora também não podia deixar de hipotecar solidariedade a todos quantos vinham lutando pelo respeito de nossa Carta Magna. Requereu, ao finalizar, que constasse dos anais da Casa discurso proferido pelo senador Juscelino Kubitschek, pelo alto sentido de sensatez que nele se contém, o que foi deferido pela Mesa. O orador seguinte, vereador Jaime Cunha Caldeira, justificou, por motivos de afazeres em São Paulo, sua ausência às sessões anteriores, definindo, a seguir, a posição das classes sindicalistas na atual emergência política nacional, e que era de total respeito à Constituição e à democracia, conquistadas com o sangue e bravura do povo e dos heroicos pracinhas. Em nome da classe de motoristas, falou o vereador Antonio Fidelis, lendo proclamação daquela em favor da manutenção da ordem e das garantias constitucionais, dando-se posse ao vice-presidente eleito. O vereador Geraldo Bastos hipotecou apoio à Moção, e justificou emenda à mesma no sentido de que figurasse nela, claramente, que a solução na crise nacional deveria basear-se na Constituição, dando-se posse ao sr. João Goulart, vice-presidente da República, eleito pelo povo, não podendo, assim, pairar dúvidas quanto ao real pensamento da Câmara. O vereador Emílio Sebe aceitou a sugestão do orador precedente, quanto à emenda proposta e enalteceu, em seguida, o espírito patriótico da mocidade estudantina, bem como o civismo que sempre presidiu as atitudes e decisões do povo piracicabano, que não faltaria também na hora presente. O vereador Sebastião Rodrigues Pinto falou em seguida, definindo-se pela investidura do Sr. João Goulart, embora confessando ter sido adversário político do mesmo, pois assim lhe garantia a Constituição Federal, devendo a Casa evitar pronunciamento errôneo, como ocorrera nos idos de 1955, quando apoiou o golpe, com exceção de dois ilustres vereadores, prof. Hélio Penteado de Castro e o atual prefeito, Dr. Salgot Castillon. O vereador José Eduardo de Carvalho falou em seguida, reiterando as considerações feitas nas sessões anteriores em prol da legalidade e da obediência à Carta Magna do país, solicitando, igualmente, retirada da Moção de sua autoria, para que fosse votada a do vereador Emílio Sebe, que, em síntese, representava o mesmo pensamento e a qual pedia vênia para subscrever também. O vereador Antonio Stolf agradeceu o convite das classes estudantis e sindicalistas para que comparecesse à sessão e, como representante do povo, externou ponto de vista em favor da posse do sr. vice-presidente, Sr. João Goulart, para que assim não seja desobedecida e desautorizada a Constituição Nacional, discordando, assim, daqueles que, por qualquer forma, querem impedi-lo. O vereador Mário Stolf aconselhou que se devia decidir com prudência, pois o Congresso, em sucessivas reuniões, estava procurando uma solução legal para a crise, inclusive a adoção do sistema parlamentarista, através de Emenda à Constituição, que, se aprovada, legalizaria a situação da investidura do substituto do Sr. Jânio Quadros. O vereador Jorge Antonio Angeli, como líder do PTB, solidarizou-se com a posse do sr. vice-presidente, estando de parabéns vereadores, estudantes, classes sindicais, pelo sentido de união na sua luta em prol da observância da Constituição e da lei. Encerrados os debates, passou-se à votação da Moção, que foi aprovada por unanimidade, com a Emenda do vereador Geraldo Bastos. A seguir, a Comissão de Redação procedeu à inclusão da Emenda no texto da proposição, sendo posta à discussão e unanimemente aprovada. Encerrando a sessão, o presidente agradeceu o comparecimento de todos”.

LIVRO DE ATAS – A040 - [FL. 141V-142-142V-143]