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BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-29 · Item · 21 de março de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, Augusto Ângelo Nazaretti. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Augusto Ângelo Nazaretti, 40 anos, casado, cozinheiro e natural do Rio de Janeiro.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que estava em frente a um armazém na rua Direita, quando viu o Luigi Bagno sair vociferando*, e sendo perseguido por um grupo de italiano, incluindo os acusados, Domingos Albertin e Rafael Mazzeo. Que neste momento Luigi juntou duas pedras e arremessou contra o grupo, sem saber se alguém tinha sido atingido.

“ (...) alcançando foi Luigi seguro pelos acusados Domingos e Rafael, ouvindo logo em seguida, ele depoente, um grito proferido por Luiz, e vendo este cair como se fosse ferido; que então ele depoente e outras pessoas aproximaram-se e verificaram que Luigi estava ferido por uma facada [na] espadua (...)”

Foi o depoente que levou Luigi a casa do Inspetor de Quarteirão e, por ordem deste, realizou a prisão dos acusados. Que não podia afirmar quem que tinha deferido, mas que supunha que era Rafael Mazzeo, pois este estava em posse de uma faca com a ponta quebrada e com vestígios de sangue. A testemunha também disse que Luigi Bagno era: “homem sem ocupação e desordeiro, e que depois que se restabeleceu do ferimento já tem provocado desordem e provocando famílias”

O depoimento foi contestado pelo acusado Rafael Mazzeo, na parte sobre a faca estar suja de sangue, declarando que a ponta já estava quebrada a muito tempo. Pela testemunha foi confirmado o depoimento

Documento lavrado pelo escrivão, Francisco França e assinado pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho, pela testemunha e pelo réu, Rafael Mazzeo. Sendo a rogo da testemunha, por não saber escrever, Joaquim Rodrigues de Castro.

Consta também informação do escrivão, Francisco França, certificando intimou a testemunha a comunicar ao Juízo caso mude de residência.

*Vociferar: reclamar com veemência ou cólera de (algo ou alguém); dirigir comentários desagradáveis ou acusações; falar aos brados ou colericamente; berrar, clamar

Documentos
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-31 · Item · Março de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de documentos referentes ao processo, como vistas, datas, autos conclusos*, recebimentos, certificados e juntadas.

Inclui despacho do promotor público, Cherubim Ferraz de Andrade, requerendo o encerramento do sumário culpa e pronunciamento dos réus e também despacho do Juiz de Direito Rafael Marques Coutinho, julgando como procedente a denúncia, que tem Rafael Mazzeo como réu e Domingos Albertin como cúmplice de crime previsto no art.303* de Código Penal.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

  • Código Penal (1890)
    Art. 303. Ofender fisicamente alguém, produzindo-lhe dor ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue:
    Pena - de prisão celular por três meses a um ano.
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-36 · Item · 12 de abril de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Interrogatório do réu Domingos Albertin, ocorrido em 09 de abril de 1893, na sala das audiências da cidade de Piracicaba e na presença do Juiz de Direito, o doutor Rafael Marques Coutinho. Consta no documento que p réu estava “livre de ferros e sem constrangimento algum”. Constam as seguintes informações:

Domingos Albertin: natural da Itália, nascido na província de Pádua, residente na cidade de Piracicaba a 1 ano e meio (mais ou menos), negociante, que estava na rua Direita no momento do crime estava em sua casa de negócios, sita no Bairro Alto.

Sobre os fatos, disse o seguinte: “Que acerva de dois meses, em um domingo, pelas três horas da tarde, mais ou menos, achando-se ele interrogado em sua casa de negócio, onde também se achavam diversas pessoas, entre elas os seus patrícios Rafael, alfaiate e Luigi Bagno, este, que parecia achar-se alcoolizado, começou a dirigir palavras ofensivas e grosseiras às pessoas que ali estavam, que ele interrogado procurou por maneiras brandas fazer sair Luigi do seu negócio, e que Rafael também tentou faze-lo retirar-se; que Luigi tendo saído começou da rua a jogar pedras para a casa dele interrogado, que tendo acertado uma pedra na nuca de Rafael, este vendo sair sangue da brecha feita pela pedra, dirigiu-se para a rua, onde se achava o mesmo Luigi; que logo depois ele interrogado ouviu de outras pessoas que quando Rafael se dirigiu a Luigi dissera a este = Não te quero matar= e que dera-lhe uma pequena facada, somente para intimida-lo; que ele interrogado não tomou parte alguma neste conflito, mas que, cerca de meia hora depois, foi preso e recolhido a cadeia” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, Joaquim Antônio de Mattos Junior pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho e pelo réu interrogado.

Consta também informação do mesmo escrivão, informando que o réu, Domingos Albertin havia dado o valor estipulado para a fiança.

Termo de Comparecimento
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-38 · Item · 12 de abril de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Documento, no qual o 2º escrivão do crime e escrivão interino do júri da Comarca de Piracicaba, Joaquim Antônio de Mattos Junior, afirma que:

“Certifico que vendo em meu cartório o Livro de Fianças, nele a folhas 15 a verso, encontrei o seguinte: Termo de comparecimento = Aos 12 dias do mês de abril de 1893, nesta cidade de Piracicaba, em meu cartório, compareceu Domingos Albertin e por ele foi dito que se obrigava a comparecer perante o júri, em todas as sessões que se instalarem desta data em diante (...)” (em transcrição livre)

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-41 · Item · 19 de abril de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin, requer ao Juiz de Direito que se digne a mandar proceder os termos da fiança definitiva.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-43 · Item · 12 de maio de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin (por meio de seu advogado Francisco de Almeida Morato), requer ao Juiz de Direito a expedição de mandado ao procurador da Câmara Municipal para o recebimento da quantia de 500 mil réis da fiança provisória, tendo em vista ter este prestado fiança definitiva.

Consta também cópia, conferida e assinada pelo tabelião, Joaquim Antônio de Mattos Junior, da procuração, de 11 de maio de 1893, na qual Domingos Albertin, “nomeia e constitui seu bastante procurador ao advogado doutor Francisco Antônio de Almeida Morato, especialmente para defender ao outorgante no processo crime instaurado pela Justiça Pública”

Documentos
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-47 · Item · Maio de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de documentos referentes ao processo, como data, auto concluso e certificado.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Termo de Reunião do Júri
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-48 · Item · 06 de junho de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Termo de reunião do tribunal júri, no qual costa que tal ocorreu no dia 06 de junho de 1893, na sala das sessões do júri de Piracicaba, estando presentes: Rafael Marques Coutinho (juiz de direito e presidente do tribunal), Cherubim Ferraz de Andrade (promotor público), jurados e escrivão. Consta que: “principiou a sessão tocando a campainha o porteiro Antônio Francisco Teixeira”

Documento escrito pelo escrivão Joaquim Moreira Coelho

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-49 · Item · 06 de junho de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de termos, lavrados pelo escrivão do júri Joaquim Moreira Coelho. Sendo estes:

  • Termo de verificação das cédulas
  • Termo de abertura da sessão de julgamento
  • Termo de chamada das partes e testemunhas
  • Termo de comparecimento das partes e testemunhas
  • Termo do sorteio do júri de sentença
    -Termo de juramento do júri de sentença
Cápsula (caixa de cobre)
MHPPM AC-CTSM-CAP-02 · Item · 1922
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Caixa em cobre, totalmente selada em três partes através de solda e sem qualquer tipo de acesso ao seu interior. A abertura da caixa foi realizada cuidadosamente através de uma tesoura de corte de chapa, de modo a gerar o menor impacto possível no objeto.
Tal caixa foi utilizada como cápsula, para salvaguardar os diferentes materiais nela inseridos.

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