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Defesa dos Réus
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1887-59 · Item · 07 de dezembro de 1887
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Documento, encaminhado ao Juiz de Direito, no qual os réus do processo expõem suas defesas. Tal inicia-se da seguinte maneira: “Os acusados Carlos Salvadori, Benjamin Salvador e Anna Gaviola, presos na cadeia desta cidade, veem perante V.S, pedir que seja posto termo às injustiças que estão sofrendo por lhes imputarem a morte de seu pai e sogro, Victorio Salvadori, e passam a demonstrar que estão inocentes” (em transcrição livre)

Segundo o documento, os réus e Victorio Salvadori viviam em perfeita harmonia e no dia 19 do agosto de 1887 este saiu para trabalhar, como de costume, mas não retornou, o que incomodou os acusados, e por isso saíram para procura-lo no dia seguinte bem cedo. Como não o encontraram, pediram ajuda a alguns vizinhos, e assim sendo feito, Victorio foi encontrado morto, “em um lugar lançante que só bem de perto se poderia ver”, ainda acrescentando que “ (...) pelo modo ou posição que foi ele encontrado, caído morto entre dois paus verificou-se que sem dúvida que indo ele subir nos ditos paus para alguma coisa, resvalou e caiu, batendo a nuca em alguma quina do pau, resultando por isso a morte, pois que Victorio foi encontrado com a cabeça quebrada para traz ou na nuca”

Ressalta que Carlos Salvadori não se esquivou de procurar o pai, como dizem algumas testemunhas, mas que ele, ansioso e aflito, foi procurar ajuda e também questionam qual vantagem teriam em fazer o pai desaparecer, uma vez que viviam em perfeita harmonia, e agora, além de ficarem sem “velho e querido pai, a quem idolatravam”, teriam que repartir o pouco que tinha com um numero grande de irmãos e herdeiros.

Sobre as roupas limpas de Victorio, expõe que: “A questão de ser Victorio encontrado morto de roupa limpa, é justamente uma das defesas dos acusados, Victorio como se disse trocou de roupa ou camisa para sair de casa, tanto que a roupa ou camisa seja que ele tirou está até hoje guardada, suja mesmo, como tirou, sem sangue algum, e se fosse ela tirada do cadáver teria por força algum sangue, bem como a que foi Victorio encontrado com ele estaria necessariamente com algum sangue, e não limpa como dizem as [testemunhas], o que tudo prova que Victorio caindo e morrendo de repente conservou-se assim a roupa limpa como foi achado” (em transcrição livre)

A correspondência termina da seguinte forma “(...) os acusados vêm a presença Vossa Excelência implorar que sejam amparados os seus direitos e não sofram mais a injustiça de estarem gemendo inocentes em uma enxovia; sendo julgada improcedente a denúncia contra os acusados, sendo os mesmos postos em liberdade de que desde o mês de agosto até o presente se acham presos injustamente e assim esperam, por ser de justiça” (em transcrição livre)

Enxovia: qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova

Mandado
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1887-64 · Item · 06 de março de 1888
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Mandado pelo o qual Juiz Municipal, Adolpho Corrêa Dias, manda, a qualquer oficial de justiça, que intime as testemunhas (que são listadas no documento), para deporem como testemunhas no processo contra Carlos Salvadori

Documento redigido pelo escrivão Francisco Antônio Galvão e assinado pelo citado juiz.

Consta também certificado, do oficial de justiça, Maximiano Lopes da Silva, certificando a intimação das testemunhas.

Respostas do Júri
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1887-75 · Item · 04 de abril de 1888
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Documento no qual são registradas as respostas do Júri de Sentença às questões propostas pelo Juiz de Direito.

“Ao 1º - Não por unanimidade de votos – O réu Carlos Salvadori, no dia 19 de agosto do ano passado, não matou a Victorio Salvadori, em um roçado feito em terras do sítio d’estes, situado n’este município, dando-lhe golpes com um instrumento contundente” (em transcrição livre)

Documento assinado pelos jurados.

Denúncia
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-03 · Item · 18 de fevereiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Denuncia apresentada pelo promotor público da comarca, Cherubim Ferraz de Andrade, no qual expõe o seguinte fato:

“Na tarde de 29 de janeiro do corrente ano, em casa de Domingos Júlio e Domingos Albertin, sita no bairro Alto desta cidade, estavam reuni dos diversos italianos, que se divertiam em danças. Luigi Bagno, que também aí se achava, tendo convidado a mulher de Domingos Albertin para dançar, esta recusou-se que a chamou de bestia. Por esse motivo Domingos Júlio mandou que se retirasse a Luigi Bagno, e este, vendo-se fora da casa jogou uma pedra contra o grupo dos italianos, entre os quais se achava Domingos Albertin e Rafael Mazzeo, e retirou-se. Foi, porém, perseguido por Domingos Albertin e Rafael Mazzeo, que o alcançaram imediatamente. Nesta ocasião Domingo Albertin segurou e subjugou a Luigi Bagno tendo Rafael Mazzeo dado a facada, que lhe produziu o ferimento constante no auto de corpo de delito” (em transcrição livre)

O promotor enquadrou os denunciados no art.303 do Código Penal*. Consta também despacho do Juiz de Direito, mando designar dia, hora e local para a formação de culpa e o rol de testemunhas.

  • Código Penal (1890)
    Art. 303. Ofender fisicamente alguém, produzindo-lhe dor ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue:
    Pena - de prisão celular por três meses a um ano.
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-04 · Item · 29 de janeiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Autuação da portaria e auto de corpo de delito, feita pelo escrivão Joaquim Alves, em processo crime em que são Luigi Bagno (paciente) e Domingos Albertin e Rafael Mazzeo (réus).

Auto de Pergunta ao Ofendido
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-11 · Item · 31 de janeiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Auto de perguntas, ocorrido no dia 31 de janeiro de 1893, na Santa Casa de Misericórdia, estando presentes o Delegado de Polícia, Amador de Campos Pacheco, e escrivão Joaquim Alves e o ofendido, Luigi Bagno. Tem-se as seguintes informações sobre ele:

Luigi Bagno: 33 anos de idade, solteiro, filhe de Antônio Bagno, natural de Padova, Itália, barbeiro.

Ao ser perguntado sobre o ocorrido, respondeu:

“(...?) que no dia em que foi ferido, estando ele ofendido a dançar em casa de Domingos Júlio no Bairro Alto desta cidade, estando calçado de botinas, quis dançar com a mulher de Domingos Albertin este recusou-se por estar ocupada então ele ofendido por brinquedo disse em sua língua ‘bestia’ a mulher de Domingos Albertin, neste momento Domingos Júlio tocou-o para fora e ele ofendido chegando a porta recebeu de Domingos Júlio um empurrão e um pontapé na barriga e disse-lhe nomes muito injuriosos: nisto ele ofendido lançou mão de uma pedra e atirou ao acaso no meio do grupo onde estava Domingos Júlio e seus companheiros, depois Albertin pegou o ofendido pelo braço e Rafael Mazzeo chegou e meteu-lhe uma facada e fugiu com Domingos Albertin” (em transcrição Livre)

Documento redigido pelo escrivão, Joaquim Alves e assinado pelos presentes.

Consta também auto concluso* ao Delegado de Polícia, Amador de Campos Pacheco.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Documentos
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-13 · Item · Fevereiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de documentos referentes ao processo, como datas, remessa, recebimento, vista, certificados e juntada.

Mandado
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-14 · Item · 25 de fevereiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Mandado, expedido pelo Juiz de Direito, Rafael Marques Coutinho, no qual manda a qualquer oficial de justiça citar João Pereira Cardoso, Paulino Manoel de Oliveira, José Antônio Maria, Pedro Ernesto Leite e Domingos Júlio, para como testemunhas comparecerem em juízo no dia 28 de fevereiro, as 11 horas da manhã.

Documento redigido pelo escrivão Francisco França e assinado para citado Juiz.

Consta também despacho, de 27 de fevereiro de 1893, do oficial de justiça, certificando a intimação e informando que Paulino Manoel de Oliveira e Pedro Ernesto Leite não haviam sido encontrados.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-18 · Item · 28 de fevereiro de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, Domingos Júlio. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Domingos Júlio, 30 anos, casado, negociante, italiano e residente em Piracicaba.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que: “ (...) em dia do mês passado por ocasião de um pequeno divertimento que se realizava em sua casa, ali se achavam o réu presente, Domingos Albertin e Luigi Bagno, entre outras pessoas; que Luigi perturbava o divertimento professando obscenidades pelo que foi advertido por ele depoente e convidado a retirar-se. que o réu presente também insistiu com Luiz para retirar se e que este enfurecendo se arremessou-lhe uma pedra na cabeça fazendo-lhe sangue; que depois deste incidente ele depoente viu Luigi queixar-se de que estava ofendido com uma facada, não podendo ele depoente dizer, por não ter visto, com que condições Luigi foi ofendido; que as pessoas presentes indicavam o réu como autor da ofensa feita em Luigi, mas que em relação a Domingos Albertin somente ouviu dizer que interveio no conflito para apaziguar e não para segurar a vitima a fim de que o réu a ofendesse” (em transcrição livre)

Documento lavrado pelo escrivão, Francisco França e assinado pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho, pela testemunha e pelo réu, Rafael Mazzeo.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-23 · Item · 01 de março de 1893
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Inquirição da testemunha, Pedro Ernesto Leite. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Pedro Ernesto Leite, 38 anos, casado, carpinteiro, natural de Piracicaba e residente nesta cidade.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que quando estava passando pela rua Direito (Bairro Alto), foi convidado por um italiano para auxiliar na prisão de outro italiano, que havia dado uma facada em um “patrício*”. Que não viu Rafael Mazzeo deferir a facada.

Documento lavrado pelo escrivão, Francisco França e assinado pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho, pela testemunha e pelos réus, Rafael Mazzeo e Domingos Albertin.

*Patrício: pessoa da mesma pátrio ou localidade que outra