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Imposto Com objeto digital
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Resolução sobre espetáculos de touros.
Resolução sobre espetáculos de touros.
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Ata - 01/01/1846
Ata - 01/01/1846
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.