O Presidente, vereador José Augusto da Rocha Almeida, “depois de concluído o expediente, disse que ia submeter à consideração da Câmara, a fim de ser discutido, o Regulamento da praça do Mercado, confeccionado pela comissão especial composta dos vereadores Prudente de Moraes e Paulo Pinto. Posto em discussão, esse projeto foi ele aprovado com diversas emendas”.
Foi apresentado o Regulamento do Mercado com as respectivas emendas. “Sendo submetido à discussão e à voto, foi aprovado o projeto com todas as emendas”.
“A Comissão de Redação apresentou o projeto e emendas do Regulamento do Mercado. Posto em discussão, foi aprovado”
Projeto de regulamentação de Mercado Municipal de Piracicaba, apresentado na sessão camarária de 08 de maio de 1887, pelos vereadores Prudente de Moraes e Carlos Pinto. O projeto tem 32 artigos, que tratam de diferentes temas relacionados ao mercado e é assinado pelos vereadores já citados em data de 22 de abril de 1877.
Foram apresentadas, discutidas e aprovadas emendas ao Regulamento do Mercado.
“Entrando em discussão a redação do projeto do Regulamento do Mercado, foi esta aprovada com duas emendas do vereador Prudente de Moraes, para o fim de serem restabelecidas duas disposições que, tendo sido aprovadas pela Câmara, haviam sido omitidas na redação”.
Na sessão, a Câmara abordou diversos assuntos relativos à cidade, de maneira a trazer um panorama geral da situação do município, e dentre esses assuntos, tratou do andamento das obras de construção do Mercado.
Ofício de Miguel Assmussen pedindo à Câmara um adiantamento de dois contos de réis, por conta das obras do mercado. Indeferido”. O Presidente, vereador José Augusto da Rocha Almeida, declarou que “havia convocado a presente reunião extraordinária para tratar-se relativamente às obras do mercado, calçamentos das ruas e praças adjacentes ao edifício. A
Câmara deliberou que a Comissão de Obras Públicas, de acordo com o Engenheiro Fiscal, examine e dê parecer sobre a necessidade do calçamento e outras melhoras ao redor da praça, [...] deliberando mais a Câmara nada fazer sem que esteja concluído o edifício”.
“Ofício de Miguel Assmussen comunicando a conclusão do edifício do Mercado. Inteirada. Dito do Engenheiro da Câmara, Germano
[Pinthammer], comunicando estar concluído o edifício do Mercado e que fica ele construído de acordo com a planta, e o contrato cumprido exatamente. Acompanhou a este ofício a informação prestada pela Comissão de Obras Públicas, confirmando a prestada pelo mesmo Engenheiro. Deu-se por cumprido o contrato e recebido o edifício do Mercado”. “Mandou-se pagar ao empreiteiro do Mercado, Miguel Assmussen, a quantia de 7:040:000, última prestação estabelecida pelo contrato respectivo, e declarou-se extinto este. Os srs. vereadores Prudente de Moraes e Manoel da Costa Pedreira votaram pelo recebimento da obra, em vista do parecer do Engenheiro Fiscal e da Comissão de Obras Públicas”.
O Presidente, vereador José Augusto da Rocha Almeida, “comunicou à Câmara que, em vista de achar concluído o Mercado, se tornava urgente o regulamento, a fim de ser submetido à aprovação da Assembleia ou do Presidente da Província provisoriamente, bem como o edifício necessitava de outras obras complementares”. A Câmara nomeou os srs. vereadores Prudente de Moraes e
Paulo Pinto para confeccionar o regulamento; e encarregou o sr. Presidente e a Comissão de Obras Públicas a mandar proceder os necessários melhoramentos no Mercado”.