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Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
Lei do Orçamento para o ano de 1920 (Lei nº 134)
Lei do Orçamento para o ano de 1920 (Lei nº 134)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que regulariza a exibição da bandeira Nacional. (Lei nº 140)
Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei que modifica a de n° 95, sobre veículos. (Lei nº 141)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de [...?] 300:000*000. – Lei n° 88.
Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de [...?] 300:000*000. – Lei n° 88.