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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre o imposto predial rústico (Lei nº 123 A)
Lei sobre o imposto predial rústico (Lei nº 123 A)
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Lei sobre concessão de força do salto. Lei n° 118.
Lei sobre concessão de força do salto. Lei n° 118.
Incorpora ao Código de Posturas a Lei Estadual n° 1835-C, de 1921. (Lei nº 161)
Incorpora ao Código de Posturas a Lei Estadual n° 1835-C, de 1921. (Lei nº 161)
Lei do orçamento para 1917 (Lei nº 124)
Lei do orçamento para 1917 (Lei nº 124)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)