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Intimação para que Pedro Joaquim de Moraes, feitor, para comparecer a Câmara para ser interrogado. Declaração do oficial Maximiano Lopes da Silva alegando ter ido intimar o feitor Pedro Joaquim de Moraes, porém falhado em sua missão, tendo em vista não ter sido encontrado.
Documento datado de 31 de janeiro de 1867, redigido e assinado por Júlio Cesar de Oliveira, com despacho de Maximiano em 1º de fevereiro de 1867.

Auto de qualificação, onde interrogam Benedicta, João Leite Ferraz de Sampaio, o curador da ré Bento Barreto do Amaral Gurgel, e assinaturas e declarações a respeito dos testemunhos. Documento redigido pelo escrivão Júlio Cesar de Oliveira.

Declaração de Joaquim Antônio de Oliveira, julgando necessário acionar o procedimento contra Benedicta, após análise dos autos. Em anexo, o escrivão e proprietário do cartório, Júlio Cesar de Oliveira publicou a sentença, anexou sentença e juntadas. No documento constam as assinaturas de Joaquim Antônio de Oliveira, e Júlio Cesar de Oliveira.

Requerimento ao oficial de justiça para notificar Pedro Joaquim de Moraes para ser inquirido no sumário crime. Nota do oficial de justiça Manoel Jose Lopes [Maravalho] alegando não ter encontrado Pedro Joaquim de Moraes em vista de ter se mudado para Limeira. No documento constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Manoel Jose Lopes [Maravalho].

Declaração onde afirmam ter colocado o nome de Benedicta no “rol” dos culpados. No documento encontram-se publicação de sentença, recebimento de documentos, descrição de autos conclusos e constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Júlio Cesar de Oliveira, e Manoel Alves Lobo.

Libelo de crime acusatório relacionado ao crime abordado. Autos conclusos, publicação, data e juntada, anexos referentes ao libelo. No documento constam as assinaturas de Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, Manoel Alves Lobo. Documento datado de 16 de abril de 1867.

Declaração de Bento Barreto do Amaral Gurgel declarando ter recebido a cópia do libelo do qual era acusado sua curatelada Benedicta. Juntada reconhecida por Manoel Alves Lobo. O documento é datado de 17 de abril de 1867, e consta a assinatura de Bento Barreto do Amaral Gurgel, e Manoel Alves Lobo.

Documento no qual o curador da ré, Bento Barreto do Amaral Gurgel, contesta a classificação do crime e o pedido pela pena capital (de morte). Em tal contestação, Gurgel cita o código crime e a lei de 10 de julho de 1835. Neste documento é citado também o estado de gravidez da ré, que sendo assim, “não pode ser julgada em acusação do crime de pena capital se não quarenta dias depois do parto em diante” (em transcrição livre).

Atestado de formação de médica do Dr. Eulálio da Costa Carvalho, e declaração do mesmo alegando gravidez de mulher escravizada de nome Benedicta. O documento é datado de 5 de junho de 1864 e consta a assinatura de Eulálio da Costa Carvalho.

Conclusão de parte do processo onde declaram ter que esperar a ré ter seu bebê para aí então prosseguirem com os julgamentos. Anexado ao papel principal, encontra-se uma publicação, certidão e juntada, todos documentos relacionados ao processo em questão.