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Lei nº. 98/1913 - Alteração na Lei sobre Carnes
Lei nº. 98/1913 - Alteração na Lei sobre Carnes
Ata - 04/11/1913
Ata - 04/11/1913
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei sobre construção de prédios.
Lei sobre construção de prédios.
Ata - 05/11/1913
Ata - 05/11/1913
Ata - 01/12/1913
Ata - 01/12/1913
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo soltar foguetes.