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Descripción archivística
Aprova a divisão em lotes, dos terrenos de propriedade da Câmara, afim de serem vendidos em concorrência pública. (Resolução nº 276)
Aprova a divisão em lotes, dos terrenos de propriedade da Câmara, afim de serem vendidos em concorrência pública. (Resolução nº 276)
Ata - 28/10/1845
Ata - 28/10/1845
Encerramento.
Encerramento.
Lei sobre construção de prédios.
Lei sobre construção de prédios.
Lei sobre a subvenção mensal de 50 [...?] á escola da Sociedade Igualitária (Resolução nº 30)
Lei sobre a subvenção mensal de 50 [...?] á escola da Sociedade Igualitária (Resolução nº 30)
Ata - 29/10/1845
Ata - 29/10/1845
Lei proibindo soltar foguetes.
Lei proibindo soltar foguetes.
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o funcionamento das escolas reunidas do “Bairro Alto”. (Resolução nº 277)
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o funcionamento das escolas reunidas do “Bairro Alto”. (Resolução nº 277)
Ata - 28/02/1824
Ata - 28/02/1824
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)