Mostrando 6328 resultados
Descrição arquivística
Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
Resolução extinguindo o lugar de fiscal de higiene.
Resolução sobre o arrendamento de um terreno ao Sr. João C. Rodrigues. N° 207.
Lei nº. 98/1913 - Alteração na Lei sobre Carnes
Ata - 04/11/1913
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Lei n° 100 do orçamento para 1914.
Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
Lei sobre construção de prédios.