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Descrição arquivística
ATA - 05/05/1902
ATA - 05/05/1902
Lei sobre a criação de um cemitério no bairro da Charqueada (Resolução nº 35)
Lei sobre a criação de um cemitério no bairro da Charqueada (Resolução nº 35)
Lei sobre a abertura da rua da Misericórdia (Resolução nº 36)
Lei sobre a abertura da rua da Misericórdia (Resolução nº 36)
Ramal Cia Paulista
Ramal Cia Paulista
OFÍCIO-14/04/1902
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Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei revogando o final do art.º 9.º da lei sobre caça e pesca
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Lei sobre porcentagem ao juiz de Direito e mais auxiliares da administração da justiça na cobrança de impostos (Resolução nº 42)
Lei sobre porcentagem ao juiz de Direito e mais auxiliares da administração da justiça na cobrança de impostos (Resolução nº 42)
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei do orçamento para o ano de 1904
Lei do orçamento para o ano de 1904