Showing 6704 results
Archival description
Lei sobre a divisão de um terreno que a Camara possui em comum com Frederico Schimidt, no Piracicamirim (Resolução nº 26)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Ata - 03/04/1899
Lei sobre reses abatidas no Matadouro
Lei sobre o imposto para a venda de bilhetes de loterias (Resolução nº 29)
Ata - 03/09/1900
Lei sobre desapropriação de um quarteirão situado no Bairro Alto (Resolução nº 28)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)