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Requerimento do promotor público Raimundo da Mota de Azevedo Correa, requerendo explicações em relação ao caso de assassinato envolvendo Benedicta e outros acontecimentos posteriores. Documento redigido e assinado pelo promotor público Raymundo da Motta de Azevedo Correa. Consta também despachos, publicação e juntada.

Intimação para que Pedro Joaquim de Moraes, feitor, para comparecer a Câmara para ser interrogado. Declaração do oficial Maximiano Lopes da Silva alegando ter ido intimar o feitor Pedro Joaquim de Moraes, porém falhado em sua missão, tendo em vista não ter sido encontrado.
Documento datado de 31 de janeiro de 1867, redigido e assinado por Júlio Cesar de Oliveira, com despacho de Maximiano em 1º de fevereiro de 1867.

Requerimento ao oficial de justiça para notificar Pedro Joaquim de Moraes para ser inquirido no sumário crime. Nota do oficial de justiça Manoel Jose Lopes [Maravalho] alegando não ter encontrado Pedro Joaquim de Moraes em vista de ter se mudado para Limeira. No documento constam as assinaturas de Joaquim de Oliveira Cesar, Manoel Jose Lopes [Maravalho].

Documento no qual o curador da ré, Bento Barreto do Amaral Gurgel, contesta a classificação do crime e o pedido pela pena capital (de morte). Em tal contestação, Gurgel cita o código crime e a lei de 10 de julho de 1835. Neste documento é citado também o estado de gravidez da ré, que sendo assim, “não pode ser julgada em acusação do crime de pena capital se não quarenta dias depois do parto em diante” (em transcrição livre).

Relação de termos relacionados ao julgamento, sendo termo de comparecimento das testemunhas, termo de juramento ao defensor e curador da ré, e termo de sorteio.

Custos e despesas gastas no contexto do tribunal. Documento assinado de 15 de outubro de 1867 e assinado por Faustino Dela Costa.

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão, foi o vereador Antonio Stolf, que “referindo-se ao retorno do país ao clima da normalidade e, elogiando a atitude das casas legislativas maiores e menores de toda a nação, enaltecendo a ação de todos quantos enfeixavam o poder em suas mãos, destacando, enfim, o alto espírito de educação cívica do povo, que soube portar-se com dignidade e bom senso, para tornar possível a continuação da democracia brasileira, fatos todos esses que o deixavam plenamente satisfeito”.

LIVRO DE ATAS – A040 - [FL. 146-146V]

Requerimento de “congratulações e louvor” ao jornal “O Estado de S. Paulo”, pela matéria sobre Cuba.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 19-33

Na sessão, na Ordem do Dia, em referência ao Requerimento nº 57/1964, a ata registra o seguinte: “Com referência ao Manifesto dos Generais, dado a público pelos órgãos da imprensa, o autor, vereador Elias Jorge, defendeu veementemente a necessidade de ser encetada uma repulsa contra a atuação do atual presidente da República, que reputava nociva aos interesses da Nação. O vereador Mário Stolf, endossando a propositura, lembrou inclusive a infiltração de ideias exóticas e antinacionalistas em todos os setores da administração, atingindo mesmo o ensino, em cujo seio tramita livros que apresentam como não herói nacional o bravo Duque de Caxias”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 21V]

Requerimentos, endereçados a diversas autoridades, “pela posição tomada em favor da democracia e de repúdio ao comunismo, e que culminou com os recentes acontecimentos no país”.

PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 73-93