Mostrando 6328 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre o ajudante do administrador do Mercado (Resolução nº 09)
Lei sobre açougues (Lei nº 37)
Resolução sobre Fiscal de Higiene (Resolução nº 10)
Lei sobre condutores de veículos de aluguel (Lei nº 32)
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Resolução sobre aumento de lâmpadas de iluminação (Resolução nº 11)
Lei do Orçamento para o ano de 1897 (Lei nº 39)
Lei sobre a aquisição do prédio da “Propagadora da Instrução” (Lei nº 30)