Mostrando 21 resultados

Descripción archivística
Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados. Lei n° 191
Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados. Lei n° 191
Ata - 18/05/1829
Ata - 18/05/1829
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Resolução sobre isenção de multa de impostos atrasados (Resolução nº 225)
Resolução sobre isenção de multa de impostos atrasados (Resolução nº 225)
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro.  Lei n° 114.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Ata - 23/02/1828
Ata - 23/02/1828
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.