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Impostos With digital objects LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
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Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados. Lei n° 191
Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados. Lei n° 191
4 de junho de 1912
4 de junho de 1912
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Resolução que isenta o Sport Clube XV de Novembro de todos os impostos municipais enquanto tiver cunho a associação esportiva. Resolução n° 413
Resolução que isenta o Sport Clube XV de Novembro de todos os impostos municipais enquanto tiver cunho a associação esportiva. Resolução n° 413
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)