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“A Comissão de Redação apresentou o projeto e emendas do Regulamento do Mercado. Posto em discussão, foi aprovado”

“Foi assinado um ofício dirigido aos Exmos. Srs. Presidente e demais membros da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo,
remetendo o projeto do Regulamento do Mercado desta cidade, a fim de ser aprovado e poder funcionar o mais breve possível o referido Mercado”.

A Câmara recebeu um ofício, “do sr. Secretário da Província, remetendo cópia autêntica do Regulamento do Mercado desta cidade”, e com isso, despachou o seguinte: “Publique-se o Regulamento com o prazo de 30 dias, a fim de ser aberto o Mercado no dia 05 de julho próximo futuro”.

A coleção especial "Mercado Municipal de Piracicaba" foi criada como forma de rememorar o aniversário de 135 anos do Mercado Municipal de Piracicaba, comemorado no ano de 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos pela Câmara Municipal que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888. Além de documentos iconográficos (fotografias) feitas no ano de 2023, que retratam como está o Mercado Municipal 135 anos depois de sua inauguração. Ressalta-se que o espaço segue sendo usado para a mesma finalidade de sua criação, um espaço de comércio localizado bem ao centro da cidade, e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto nº4.479, de 02 de junho de 1987.

A Comissão de Obras Públicas deu parecer sobre a indicação do vereador Manoel de Moraes Barros, opinando pela aceitação da indicação. Quanto à escolha do local, a comissão opinou pelo adiamento dessa escolha “para melhor [esmero] da matéria”.

O Presidente, João Baptista da Rocha Conceição, deu conhecimento à Câmara que “o Engenheiro Miguel Assmussen fora convidado e ainda não compareceu para assinar o contrato da construção do mercado, o que espera realizar na presente semana”.

A Comissão, da qual é relator o vereador Manoel de Moraes Barros, encarregada de organizar o projeto do contrato com o Engenheiro Miguel Assmussen para a construção do mercado, apresentou diversos artigos que foram aprovados pela Câmara. O Presidente, João Baptista da Rocha Conceição, indicou que se adiasse a assinatura do contrato, “visto haver dificuldades quase insuperáveis para a
construção do mercado no local escolhido. Em aditamento a esta indicação, o vereador Sr. José Ferraz de Camargo Junior indicou que a Comissão desse parecer sobre outro local que esteja nas condições de servir para o mercado e lembrava o quarteirão existente nos fundos da chácara de André Ferraz de Sampaio”.

O vereador Manoel de Moraes Barros, relator da Comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado “expôs à Câmara as dificuldades encontradas para a construção deste no Largo do Gavião”. “Essas dificuldades consistem principalmente em ser preciso aterrar o terreno mais do que já está a fim de diminuir-lhe a declividade, que é muito forte. Este aterro só por si importa em despesa de vulto”. “Por estes motivos entende a Comissão dever abandonar o Largo do Gavião e procurar outro terreno que não exija acréscimo de despesa”. “Procurando esse outro terreno, entendeu a Comissão tê-lo encontrado no terreno sito à rua do Comércio, em frente à antiga enfermaria ‘Santa Rita’, pertencente à dona Maria Josepha de Camargo em sua maior parte, e a João
Conrado Engelberg em parte menor, e já encetou negociação com aquela senhora para a compra de sua parte”. Por fim, o “Presidente suspendeu a sessão enquanto o contrato era lavrado no Livro competente. O que feito, e aberta novamente a sessão, foi o contrato lido, aprovado em sua redação e assinado pelos senhores vereadores presentes e pelo empreiteiro Miguel Assmussen”

A Comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado comunicou a Câmara que, “incumbida de efetuar a compra de mais dois terrenos pertencentes um a dona Maria Josepha de Camargo e outro a Conrado Engelberg para o Mercado, que seu relator, o sr. Moraes Barros comunicou à Câmara que efetuou a compra, passando-se a escritura pelo preço de 580.000 réis cada um”.

Projeto de regulamentação de Mercado Municipal de Piracicaba, apresentado na sessão camarária de 08 de maio de 1887, pelos vereadores Prudente de Moraes e Carlos Pinto. O projeto tem 32 artigos, que tratam de diferentes temas relacionados ao mercado e é assinado pelos vereadores já citados em data de 22 de abril de 1877.