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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Dá varias providências sobre o serviço de bondes elétricos. (Lei n° 146)
Dá varias providências sobre o serviço de bondes elétricos. (Lei n° 146)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)