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Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo) Lei With digital objects Brazilian Portuguese
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Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Cria cursos de alphabetização em Tanquinho, Xarqueada e Saltinho. (Lei nº 166)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)
Auxilia com 10:000#000 o Instituto “Pro-Infantia”. (Lei nº 182)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Auxilia a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. (Resolução nº 310)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Autoriza o recebimento, sem multa, de impostos atrasados. (Lei nº 181)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)