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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Saltinho. Resolução n° 430
Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Saltinho. Resolução n° 430
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Lei derrogando os arts. 5º, 6º e 7º da Lei n° 101. Lei n° 112.
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Lei suprimindo o cargo de zelador do matadouro. Lei n° 111.
Lei suprimindo o cargo de zelador do matadouro. Lei n° 111.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei sobre a elevação de preços de gêneros. N° 109.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.