Mostrando 2609 resultados

Descrição arquivística
Encerramento.
Encerramento.
Eleição para Deputados Gerais.
Eleição para Deputados Gerais.
Encerramento.
Encerramento.
Eleição para Deputados Gerais.
Eleição para Deputados Gerais.
Encerramento.
Encerramento.
Posturas sobre estradas ou caminhos
Posturas sobre estradas ou caminhos
Lei sobre cemitérios
Lei sobre cemitérios
Lei sobre Intendentes
Lei sobre Intendentes
Lei sobre a multa de dez mil réis do Cod. de Posturas ( art.º 71 § 5º)
Lei sobre a multa de dez mil réis do Cod. de Posturas ( art.º 71 § 5º)
Lei sobre a multa de 50% do imposto que não for pago no prazo marcado
Lei sobre a multa de 50% do imposto que não for pago no prazo marcado